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Ano de 2000
por ttb — publicado 15/09/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Ano de 1998
por ttb — publicado 15/09/2016
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 05, de 09 de dezembro de 1992
por ttb — última modificação 15/09/2016 15h53
Institui aposentadoria especial para atividade insalubre de grau máximo e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1992
Arquivo Lei Complementar nº 26, de 05 de dezembro de 1997
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h24
Introduz modificações na Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, criando a Comissão Municipal de Trânsito.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1997
Arquivo Lei Complementar nº 30, de 18 de março de 1999
por ttb — última modificação 19/09/2016 08h36
Cria cargos na estrutura na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 1999
Arquivo Lei Complementar nº 37, de 11 de maio de 2000
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h07
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 31 de de dezembro de 1990, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2000
Arquivo Lei Complementar nº 38, de 18 de maio de 2000
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h09
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2000
Arquivo Lei Complementar nº 41, de 29 de março de 2001
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h16
Lei Complementar nº 03, de 2 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2001
Arquivo Lei Complementar nº 51, de 6 de junho de 2002
por ttb — última modificação 19/09/2016 09h51
Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2002
Arquivo Lei Complementar nº 54, de 24 de junho de 2003
por ttb — última modificação 19/09/2016 10h18
Altera a Lei Complementar nº3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2003
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