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Projeto de Lei Ordinária CM/41/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 09h21
Que autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h00
Que autoriza a doação de imóvel do patrimônio municipal do Frig'West - Frigorífico Ltda e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/59/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h07
Que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Comunidade Terapêutica "Um Novo Caminho" - Fazenda do Senhor Jesus e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/62/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h16
Que introduz alteração na Lei nº 4.020, de 24 de dezembro de 2009, relativa à 4ª Revisão do PPA, exercício de 2013 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/64/2012
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por ttb
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última modificação
06/12/2016 10h19
Que concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2012
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Projetos de Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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por ttb
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publicado
07/12/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis Complementares
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por ttb
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publicado
07/12/2016
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2011
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Emenda Aditiva CM/01/2011
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por ttb
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última modificação
07/12/2016 17h19
Apresentada pelo vereador José Barreto Miranda, ao Projeto de Lei CM/21/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM 21/2011
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Emenda Aditiva CM/08/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h02
Apresentada pelos vereadores Walter Filho e Gilberto Bernal, ao Projeto de Lei CM21/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM 21/2011
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Emenda Modificativa CM/02/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 09h08
Apresentada pelo vereador José Barreto Mirande, ao Projeto de Lei CM21/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM 21/2011