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Lei Complementar n° 151 de 05 de Abril de 2018
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por ttb
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última modificação
13/04/2018 14h49
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017, no Ministério da Educação
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2018
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Associação Comercial de Ituiutaba recebe homenagem da Câmara Municipal
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por ttb
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publicado
16/04/2018
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última modificação
13/09/2018 14h44
A homenagem, aprovada por unanimidade pela Casa, foi um requerimento do vereador Joseph Tannous.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Indicação CM/162/2018
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por ttb
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última modificação
17/04/2018 09h49
Aprovada na reunião do dia: 16/04/2018
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Sobre a Câmara
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Ano 2018
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José Divino de Melo
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Resposta de indicação CM/48/2018
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por ttb
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última modificação
17/04/2018 10h12
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Sobre a Câmara
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Respostas de Indicações e Requerimentos 2018
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Cleidislene Conceição Silva
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Resposta de Indicação CM/607/2017
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por ttb
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última modificação
09/05/2018 10h09
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Sobre a Câmara
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Respostas de Indicações e Requerimentos 2018
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José Divino de Melo
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Indicação CM/174/2018
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por ttb
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última modificação
18/04/2018 10h53
Aprovada na reunião do dia: 17/04/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2018
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Odeemes Braz dos Santos
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Indicação CM/175/2018
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por ttb
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última modificação
18/04/2018 10h53
Aprovada na reunião do dia: 17/04/2018
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Sobre a Câmara
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Ano 2018
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Carlos Alberto Andrade Maia
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Requerimento CM/57/2018
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por ttb
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última modificação
18/04/2018 10h54
Aprovada na reunião do dia: 17/04/2018
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Requerimento
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Ano de 2018
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Vilsomar Paixão do A. Villano
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Emenda Nº 10 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1995
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por ttb
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última modificação
18/04/2018 14h17
Dá nova redação ao inciso XVI do art. 132 da lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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Emenda Nº 15 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1997
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por ttb
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última modificação
18/04/2018 14h28
Altera a redação do § 4 º do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba modificada pela Emenda nº 12, de 14 de novembro de 1995.
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Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba