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Lei nº 5.314 de 19 de Junho de 2024
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por ttb
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última modificação
27/06/2024 09h19
Concede subvenção
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.315 de 19 de Junho de 2024
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por ttb
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última modificação
27/06/2024 09h20
Concede subvenções sociais em CARÁTER DE COMPLEMENTAÇÃO
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.316 de 19 de Junho de 2024
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por ttb
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última modificação
27/06/2024 09h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 03/2024
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por ttb
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última modificação
27/06/2024 10h20
Define diretrizes a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral na
Rede Municipal de Ensino de Ituiutaba - MG.
Art. 1º Ficam instituídas diretrizes a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de
Tempo Integral, abrangida na Constituição da República de 1988, artigos 205, 206 e 207; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9,089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996). nos artigos 34 e 87; no
Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001) e no FUNDEB (Lei nº 11.494/2007), com regulamentação e
definição de diretrizes na Lei p 14.640, de 31/07/2023, a qual institui o Programa Escola em Tempo Integral e dá
outras providências
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 03/2024
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por ttb
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última modificação
27/06/2024 10h22
Define diretrizes a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Ituiutaba - MG. Art. 1º Ficam instituídas diretrizes a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral, abrangida na Constituição da República de 1988, artigos 205, 206 e 207; no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9,089/1990); na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996). nos artigos 34 e 87; no Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001) e no FUNDEB (Lei nº 11.494/2007), com regulamentação e definição de diretrizes na Lei p 14.640, de 31/07/2023, a qual institui o Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências
Aprovado 18-06-2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Recomendação Nº 04/2017
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por ttb
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última modificação
13/09/2017 15h38
Localizado em
Transparencia
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Recomendações do Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/75/2017
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por ttb
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última modificação
13/09/2017 16h46
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, altera a lei nº 4.345, de 04 de março de 2015.
Localizado em
Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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Indicação CM/488/2017
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por ttb
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última modificação
15/09/2017 09h12
Localizado em
Sobre a Câmara
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Respostas de Indicações e Requerimentos 2017
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Vilsomar Paixão do Amaral
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Indicação n° 513/2017, de 18 de setembro de 2017
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por ttb
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última modificação
19/09/2017 09h07
Aprovada na reunião do dia: 18/09/2017.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2017
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Amaury Braz de Oliveira
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Indicação n° 514/2017, de 18 de setembro de 2017
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por ttb
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última modificação
19/09/2017 09h10
Aprovada na reunião do dia: 18/09/2017.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2017
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Carlos Alberto Andrade Maia (Maia)
