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Lei nº 2.876, de 10 de junho de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h05
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.887, de 6 de agosto de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h28
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei 2.894, de 26 de agosto de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 12h52
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I-A e II-A, da Lei nº 2891, de 25 de agosto de 1992, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.896, de 15 de setembro de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 12h59
Altera sistema de correção e cobrança de contribuição e melhoria das regiões periféricas desta cidade e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.765, de 26 de fevereiro de 2016
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 15h22
Declara de utilidade pública o Centro Evangélico de Assistência, Cultura e Recuperação de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.771, de 26 de março de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 15h31
Reajusta valores constantes da tabela de de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I, II IV, da Lei nº 2761, de 16 de janeiro de 1991, integra os serviços odontológicos no SUS e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2776, de 01 de abril de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 15h38
Declara de utilidade pública o Lar do Idoso Padre Lino Correr.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.788, de 3 de junho de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 16h07
Isenta de ISS a concessionária de transporte coletivo urbano e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.797, de 26 de junho de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 16h21
Reajusta valores constantes da tabela de de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I, II e IV da Lei nº 27710, de 26 de março de 1991, e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.799, de 26 de junho de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 16h24
Dá denominação a Campeonato Rural de Futebol que menciona, Joaquim Abrão da Silva.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
