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Lei nº 2.983, de 8 setembro 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 13h36
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.989, de 15 de setembro de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 13h48
Autoriza alienação e transferência de imóveis da Conferência de São José da Sociedade São Vicente de Paulo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.992, de 28 de setembro de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 13h59
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2981, de 6 de agosto de 1993, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 3.013, de 17 de dezembro de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 14h47
Autoriza a SAE a conceder reajuste salarial ao seu pessoal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 2.853, de 20 de março de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 09h08
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2847, de 21 de fevereiro 1992, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.858, de 13 de abril de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 09h28
Dispõe sobre tráfego de caminhões de carga.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.859, de 13 de abril de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 09h30
Determina a SAE imprimir leitura de consumo inicial e final.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.864, de 27 de abril de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 09h43
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.874, de 10 de junho de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h02
Declara de utilidade pública a Fundação Municipal Zumbi dos Palmares.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992
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Lei nº 2.875, de 10 de junho de 1992
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 10h03
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1992