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CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM

por ttb publicado 18/05/2018 13h33, última modificação 18/05/2018 13h33

Bom dia. Gostaria de informações sobre questões relativas a construção do novo fórum, pois foi feita a doação do terreno ao TJMG na gestão passada. Ituiutaba estava na posição de 19º e Araguari em 26º como foi noticiado por alguns meios de comunicação: (http://folhapovoitauna.com/noticia/tjmg-confirma-novo-forum.html), entretanto Araguari já se encontra com processo licitatório para construção aberto: (http://www8.tjmg.gov.br/licitacoes/consulta/consultaLicitacao.jsf?anoLicitacao=2017&numeroLicitacao=31), enquanto Ituiutaba até agora nada. Vale ressaltar que é um investimento de grande porte da casa dos milhões de reais, oque traria muitos benefícios ao comercio local e a cidade de modo geral, principalmente em momentos de crise tão profunda, a construção em Araguari está com custo estimado em vinte e seis milhões de reais: (http://gazetadotriangulo.com.br/tmp/noticias/construcao-do-novo-forum-de-araguari-sera-iniciada-no-proximo-ano/). Ademais seria excelente para segurança do bairro que tem sofrido com o aumento da criminalidade. Desde já agradeço a atenção, obrigado.

: 28/04/2017 08h28
: Pedido de Acesso à Informação
: Plenário
: 20170428082846
: Aceito

Respostas

1

: ttb
: 10/05/2017 14h12
: Pendente

Ilmo. Alan Lima Borges, tenha uma boa tarde!!!

A Lei 4.131, de 13 de fevereiro de 2012, facilmente encontrada no site da Câmara Municipal de Ituiutaba, autoriza o Gestor Municipal desmembrar do patrimônio, fração destinada a mencionada construção. Vosso questionamento também esteve em sede de discussão no Plenário desta casa e, conforme pode verificar por meio do Requerimento do Vereador André Vilela a mesma indagação por Vossa Senhoria suscitada, após votação deferida por unanimidade, a Diretoria Legislativa envia nessa tarde ofício ao executivo, solicitando esclarecimentos junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS,para aferir quando será o início edificação da área cedida.
Contudo, Vossa Senhoria pode verificar na letra da lei em questão, que o prazo concedido pelo legislador são de 10(dez)anos para efetivação da imersão na posse sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio municipal.

Assim que a resposta do requerimento retornar ao departamento envio o parecer do TJMG.

Atenciosamente,

Fernanda Beatriz da Silva
           ouvidoria


2

: ttb
: 29/05/2017 14h18
: Pendente

Ainda aguardamos retorno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Arquivos anexados

Título Descrição Responsável Data
1 Lei 4.131 de 13 de fevereiro de 2012 ttb 10/05/2017 14h20
2 Requerimento Nº 65 de Vereador André Vilela Votado em 08 de maio de 2017 ttb 10/05/2017 14h38

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