Projeto de Lei Ordinária CM 78/2024

por ttb última modificação 22/05/2024 13h38
PLO - Prefeita Leandra Guedes Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.978, de 15 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Bial. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Aprovado em 21-05-2024
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