Projeto de Lei Ordinária CM 77/2024

Concede subvenção auxilio no exercício de 2024 e da outras providências Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 ao Lar do Idoso Padre Lino Jose Correr (23.091.630/0001-14), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.201, de 05 de abril de 2024, no valor de R$33.561,00 (trinta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais) provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Alice Drummond (R$10.000,00); Edmar Machado (R$ 10.000,00) e Roberto Dutra (R$13.561,00). Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024 ao Lar do Idoso Padre Lino Jose Correr (23.091.630/0001-14), mediante Termo de Fomento, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) da vereadora Fabiana Brito, conforme Processo Administrativo nº 7.201 de 05 de abril de 2024. Art. 3º O valor total da presente lei é de R$ R$43.561,00 (quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais). Aprovado em 21-05-2024