Projeto de Lei Ordinária CM 76/2024

por ttb última modificação 22/05/2024 13h35
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Associação dos Defensores da Reabilitação Física - Dr. Luiz Antônio Vilela De Lima ADREFI (CNPJ 29.438.398/0001-24), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 26.715, de 14 de dezembro de 2023, no valor de R$174.891,00 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais) provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Aldorando Queiroz de Macedo Júnior (R$15.000,00); André Vilela (R$ 15.825,50); Bruno Campos (R$15.000,00); Jair Bial (R$20.000,00); Luiz Carlos (R$15.000,00); Odeemes Braz (R$15,825,50); Renato Moura (R$55.825,50) e Roberto Dutra (R$22.414,50). Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024 à Associação dos Defensores da Reabilitação Física Dr. Luiz Antônio Vilela De Lima -ADREFI (CNPJ 29.438.398/0001-24), mediante Termo de Fomento, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) do vereador Vilsomar Paixão, conforme Processo Administrativo n° 26.715, de 14 de dezembro de 2023. Art. 3º O valor total da presente lei é de R$184.891,00 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais). Aprovado em 21-05-2024
« Novembro 2024 »
month-11
Do Se Te Qu Qu Se Sa
27 28 29 30 31 1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30