Projeto de Lei Ordinária CM 71/2024

Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providencias. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa da Divina Providência (CNPJ 03.235.490/0001- 01), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n 6.975, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva dos vereadores Edmar Machado (R$ 20.00,00), Jair Bial (R$ 15.000,00) Vilsomar Paixão Do Amaral Villano (RS 20.825,50). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 55.825,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais) Aprovado em 14-05-2024