Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 105/2024

por ttb última modificação 27/06/2024 10h27
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, no Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 10.242, de 10 de maio de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Vilsomar Paixão Do Amaral Vilano. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$9.000,00 (nove mil reais).
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