Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 59/2024

por ttb última modificação 08/05/2024 16h20
Concede auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao CONSERB-Conselho Regional de Brigadistas (CNPJ 20.183.689/0001-44), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº n.º 6965, de 03 de abril de 2024, provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Bial. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$15.000,00 (quinze mil reais). Aprovado em 30/04/2024
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