Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 53/2024

Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Manchester Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001- 92), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$55.825,50 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), conforme Processo Administrativo n° 5401, de 11 de março de 2024. Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Manchester Esporte Clube (CNPJ 21.247.051/0001-92), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$100.000,00 (cem mil reais), conforme Processo Administrativo nº 5401, de 11 de março de 2024. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho. Aprovado na reunião do dia 26/04/2024