Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 51/2024
por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h49
Altera dispositivos da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024, e dá outras providências. Art. 1º O Art. 1º da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024 passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica aos vencedores dos torneios esportivos no evento 3ª Festa do Trabalhador, no valor de RS.320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), nas diversas modalidades, conforme ANEXO ÚNICO.
Aprovado na reunião do dia 23/04/2024.
38-Projeto de Lei Ordinaria CM-51-2024-MSG 43-Aprovado 23.04.24-Prefeita Leandra Guedes-Altera os dispositivos da Lei 5.255 de 08 de Abril de 2024.pdf
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