Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 149/2024

por ttb última modificação 06/11/2024 15h57
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 14.390, de 03 de julho de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Jair Bial (R$5000,00) e Sinivaldo Ferreira Paiva (R$5.000,00). Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Aprovado 05-11-2024
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