De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 94/2024
por ttb
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última modificação
27/05/2024 10h07
Concede subvenção no exercício de 2024 e da outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.064, de 16 de abril de 2024,
proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Alice Drummond (R$10.000,00); Edmar
Machado (R$10.825,50); Pedro Donizete (R$5.825,50) e Yata Muniz (R$15.000,00).
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 41.651,00 (quarenta e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais).
Projeto de Lei Ordinaria CM-94 -2024-MSG 82-Prefeita Leandra Guedes- Concede subvenção no exercicio de 2024.pdf — Documento PDF, 82.99 MB (87018873 bytes)