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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 89/2024

por ttb última modificação 27/05/2024 10h04
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.881, de 12 de abril de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Alice Drummond (R$20.000,00) e Pedro Donizete (R$10,000,00). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
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