De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 80/2024
por ttb
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última modificação
20/05/2024 09h07
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Creche Maria de
Nazaré (CNPJ 21.293.238/0001-22), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo nº 7.104, de 04 de abril de 2024, no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores, Renato Moura (R$45.000,00) e Yata Muniz
(R$10.000,00).
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, mediante Termo de
Fomento, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) dos vereadores Jair Bial (R$15.000,00) e Vilsomar
Paixão (R$10.000,00), conforme Processo Administrativo nº 7.104, de 04 de abril de 2024.
Art. 3º O valor total da presente lei é de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinaria CM-80-2024-MSG 68 -Prefeita Leandra Guedes- concede subvenção e auxilio no exercicio 2024.pdf — Documento PDF, 86.39 MB (90585618 bytes)