De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 76/2024
por ttb
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última modificação
20/05/2024 08h52
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Associação dos
Defensores da Reabilitação Física - Dr. Luiz Antônio Vilela De Lima ADREFI (CNPJ 29.438.398/0001-24),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 26.715, de 14 de dezembro de
2023, no valor de R$174.891,00 (cento e setenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais) provenientes de
emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Aldorando Queiroz de Macedo Júnior (R$15.000,00); André
Vilela (R$ 15.825,50); Bruno Campos (R$15.000,00); Jair Bial (R$20.000,00); Luiz Carlos (R$15.000,00);
Odeemes Braz (R$15,825,50); Renato Moura (R$55.825,50) e Roberto Dutra (R$22.414,50).
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024 à Associação dos
Defensores da Reabilitação Física Dr. Luiz Antônio Vilela De Lima -ADREFI (CNPJ 29.438.398/0001-24),
mediante Termo de Fomento, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) do vereador Vilsomar Paixão, conforme
Processo Administrativo n° 26.715, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 3º O valor total da presente lei é de R$184.891,00 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um
reais).
Projeto de Lei Ordinaria CM-76-2024-MSG 64 -Prefeita Leandra Guedes- Concede subvenção e auxilio no exercicio 2024.pdf — Documento PDF, 143.90 MB (150892735 bytes)