De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 44 /2024
por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h17
Altera dispositivo da Lei nº 5.184, de 14 de novembro de 2023 que dispõe sobre a proibição de realização de
trotes violentos e/ou vexatório nas ruas e logradouros públicos do Município de Ituiutaba e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Revoga o art. 6º da Lei nº 5.184, de 14 de novembro de 2023.
Projeto de Lei Ordinaria CM-44-2024- Mesa Diretora - Altera Lei n°5.184 proibição da realização de trotes violentos e ou vexatório nas ruas.pdf
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