Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 118/2023

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 118/2023 Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Creche Maria de Nazaré, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 23.415,99 (vinte e três mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 10.516, de 22 de maio de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Renato Moura. Aprovado na reunião do dia 08-08-2023.