De autoria do Vereador Edmar Machado o Projeto de Lei Ordinária CM 77/2023
por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h49
Altera o anexo o § 1º do art. 4º, art. 5º e 6º da Lei n. 5.069, de 12 junho de 2023, que dispõe sobre a sobre a
criação de espaços reservados, rampas de acessibilidade e outros em shows, apresentações artísticas e
culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Ituiutaba e dá outras
providências.
Projeto de Lei Ordinaria CM-77-2023-Vereador Edmar- Altera o anexo do 1 art 4 art 5 e 6 da Lei 5.069.pdf
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