De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 112/2023
por ttb
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última modificação
01/08/2023 09h14
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L, mediante Termo de Fomento, no
valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n.° 7.902, de 19 de abril de
2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereador(a) Alice Drummond e Renato Moura.
Projeto de Lei Ordinaria CM-112-2023- Prefeita Leandra Guedes-Concede subvenção 35.000,00 CONSEP L.pdf
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