De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 04/2023
por ttb
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última modificação
29/05/2023 11h18
Projeto de Lei Complementar CM/04/2023 Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério
municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de
2008, e na Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação.
Projeto de Lei Complementar CM 04-2023- Prefeita Leandra- Atualiza o piso salarial- educação basica.pdf
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