Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 01/2021
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Cm 02/2021
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 03/2021
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 04/2021
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 05/2021
Altera o valor do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2° do artigo 1° da Lei 4.745, de 19 de agosto de 2020.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 06/2021
Autoriza a assinar o convênio e concede a subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 07/2021
Altera a Lei Municipal n°4.345 de 04 de março de 2015 e dá outras providências.
De autoria do Vereador Renato Silva Moura, o Projeto de Lei CM 12/2021
Dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 13/2021
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa Nossa Senhora Aparecida.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 14/2021.
Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
De autoria dos Vereadores Francisco Tomaz, Odeemes Braz e André Vilela Projeto de Lei CM 15/2021,
Altera o § 2º da Lei n 4.502/2017.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Projeto de Lei CM 16/2021.
Autoriza o complementação de repasses financeiros ao termo de colaboração firmado com o CONSEPI a título de ajuda financeira no exercício de 2021 para as despesas que especifica.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 17/2021.
Autoriza a celebrar o termo de fomento, bem como concede ajuda financeira de 2021 e dá outras providências.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 18/2021.
Altera a Lei nº3.848, de 18 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação- Conselho do FUNDEB e revoga a Lei nÄ 3.958 de 9 de Dezembro de 2008.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 19/2021.
Autoriza repasse de recursos ao hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria de Qualidade dos Hospitais PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional da SUS/MG, no exercício de 2021, e dá outras providências.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 20/2021.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 21/2021
Autoriza o Município a celebrar convênio no exercício de 2.021 com o comando do Exercito, por intermédio da 11º Região Militar-Tiro de Guerra nº 11002, e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 25/2021
Prorroga o prazo do pagamento do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2° do artigo 1° da Lei 4.745, de 19 de agosto de 2020, alterado pela Lei 4.774, de 26 Janeiro de 2021, Autoriza a concessão de subsidio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG Transporte Publico por até dois anos de assinatura do contrato de concessão.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 26/2021
Altera as disposições da Lei nº 4.498, de 01 de junho de 2017, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ituiutaba-COMMAI e dá outras providências.
De autoria da Vereadora Fabiana Alcântara Brito, o Projeto de Lei CM 27/2021
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal CAD- Censo de Animais Domésticos, destinados ao reconhecimento e localização de animais domésticos no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 28/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei CM 29/2021
Dispõe sobre a criação do "Selo 120 de Qualidade de Ituiutaba", Lei Ênio Eustáquio Ferreira, e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 30/2021
Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 31/2021
Cria o Programa Municipal "Agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 32/2021
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 33/2021
Concebe normas alusivas a remuneração dos serviço a com referencias regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2021, e dá outras providências.
De Autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Projeto de Lei Ordinária CM 35/2021
Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica
De Autoria da Vereadora Fabiana da PetAgro Projeto de Lei Ordinária CM 36/2021
Declara de utilidade publica a associação Amigos de 4 patas - Centro de Proteção e Defesa dos Animais.
De Autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira Projeto de Lei Ordinária CM 37/2021
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Coração Acolhedor.
De Autoria dos Vereadores Prof. Yata, Boró, Jair Bial o Projeto de Lei Ordinária CM 38/2021
Dispõe sobre instituição no município de Ituiutaba da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Ciptea), sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados deste Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
De Autoria da Vereadora Fabiana da PetAgro Projeto de Lei Ordinária CM 39/2021
Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra COVID-19, em Ituiutaba, e dá outras providências.
De Autoria da Vereadora Alice Drummond Projeto de Lei Ordinária CM 40/2021
Institui o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no município de Ituiutaba-MG e dá outras providências
De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei CM 41/2021
Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento ao público nas casas lotéricas e correspondentes bancários estabelecidos no município de Ituiutaba - MG, e dá outras providências.
De autoria do Vereador Odeemes Braz o Projeto de Lei CM 42/2021
Denomina o PSF do Bairro Platina de Geraldo Godócio.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 43/2021.
Instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor-PROMAP, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 44/2021.
Autoriza a conceder subvenção e auxilio no exercício 2021 e dá outras providências.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 45/2021
Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$900.000,00(novecentos mil reais).
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 46/2021
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado a acobertar despesas de Contrato de Rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 47/2021
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$246.172,69 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos) destinado a acobertar despesas de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 48/2021
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências, a Fundação Espírita Jerônimo Mendonça, no importe de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 49/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Ituiutaba para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências, de autoria da Comissão de Educação, Esporte e Lazer - Vereadores Yata Anderson Cunha Muniz, Jair Marques Freitas e Sinivaldo Ferreira Paiva.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 50/2021
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 51/2021
Altera a Lei 4.510, de 13 de julho de 2017, que institui Gratificação para os servidores efetivos, que estiverem nomeados para integrar a comissão de seleção, avaliação, monitoramento e prestação de contas das parcerias entre o Município de Ituiutaba e as entidades do terceiro setor, nos termos da Lei 13.019/14.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 52/2021
Institui e regulamenta a jornada de trabalho o regime 12x36, no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 53/2021
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor – PROMAP, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 54/2021
Dispõe sobre o afastamento das servidoras estatutárias efetivas e comissionadas ou as trabalhadoras regidas por normas jurídico-administrativas, gestantes, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 55/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Copa Brasília de Triathlon 2021 Etapa 3".
De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei CM 56/2021
Acrescenta o art. 7º na Lei nº 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 57/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio bem como abrir credito adicional especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de nº 4289 de 24 junho de 2014.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 58/2021
Altera o artigo 3º da Lei nº 4.805 de 05 de julho de 2021, que autoriza a conceder a subvenção e auxilio no exercício de 2021 e dá outras providências.
De autoria do vereador Bruno Banana o Projeto de Lei 59/2021
Dispõe sobre a reserva às pessoas com deficiência de percentual de empregos públicos ofertados em processos seletivos no poder do âmbito municipal.
De autoria da Prefeita Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 60/2021
Dispõe sobre a criação do programa municipal "Cartão do Povo".
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 61/2021
Cria o "Programa Investe Ituiutaba" que dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba - FUMDEI e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 62/2021
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor - PROMAP, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 63/2021
Institui a denominada "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 64/2021
Institui a denominada "Lei João Paulo Almeida dos Santos" que dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica do Município de Ituiutaba e da outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 65/2021
Revoga a Lei nº 4.505, de 03 de Julho de 2017 e suas alteração.
De autoria do Vereador Vilsomar Paixão o projeto de Lei CM 66/2021.
Dispõe sobre a instituição do Agosto laranja, mês de conscientização da Esclerose Múltipla.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 67/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025 e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 68/2021
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício, financeiro de 2022 e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 69/2021
Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 70/2021
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e da outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 71/2021
Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 72/2021
Dispõe sobre a criação, Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (FMDA).
De autoria da Vereadora Fabiana Alcântara Brito o Projeto de Lei CM 73/2021
EMENTA: Institui a semana Municipal e Proteção aos Animais e dá outras providencias.
De autoria do Vereador Renato Moura o Projeto de Lei CM 74/2021
Acrescenta o art.7º na Lei nº 4.732/2020 que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 75/2021
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte Público Coletivo Urbano de passageiros de Ituiutaba/Mg por até seis meses da assinatura do contrato de concessão.
De autoria do Vereador Jair Bial o Projeto de Lei CM 76/2021
Dispõe sobre instituição do "Dia do Capoeirista" a ser comemorado, anualmente no dia 03 de Agosto.
De autoria do Vereador Vilsomar Paixão o Projeto de Lei CM 77/2021
"Institui a Educação Física inclusiva na Rede Municipal de educação, para estudantes com deficiência e necessidades especiais e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 78/2021
Cria e institui o Programa Educação Ativa e Interativa, intermediada por ferramentas tecnológicas e digitais na rede municipal de ensino de Ituiutaba-MG
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 79/2021
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FMDM, no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 80/2021
Desafeta bem público para expansão do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente- CAIC.
De autoria do Vereador Boró o Projeto de Lei CM 81/2021
Projeto de Lei CM/81/2021 que institui o "Dia do Operador e Jogador de Airsoft", no âmbito do município de Ituiutaba MG, incluindo-o no calendário oficial do município no dia 25 de novembro de cada ano. O Airsoft é um esporte de ação que simula situações de combate. As armas são réplicas de idênticas das originais, que disparam bolinhas de plástico (bbs) de 6 mm diâmetro, de autoria do vereador Sinivaldo Ferreira Paiva.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 82/2021
Projeto de Lei CM/82/2021 que dispõe sobre a Criação da Política Pública Integrada para a Primeira Infância, Plano Municipal pela Primeira Infância, institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba, a Semana da Primeira Infância e do Brincar e dá outras providências, de autoria da Senhora prefeita Leandra Guedes.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 83/2021
Projeto de Lei CM/83/2021 que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba - ALAMI, de autoria da Senhora prefeita Leandra Guedes.
De autoria do Vereador Boró o Projeto de Lei CM 84/2021
Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada "Janeiro Branco" no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências.
De autoria do Vereador Pedrinho RCG o Projeto de Lei CM 85/2021
Institui a Semana da Capoerista no Município de Ituiutaba-MG.
De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei CM 86/2021
Instituir A Semana Municipal De Conscientização, Prevenção E Combate À Prática De Queimadas Urbanas E Rurais e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 87/2021
Altera o artigo 4º, da Lei nº 4.820, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do programa municipal "Cartão do Povo" e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 88/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ituiutaba; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 89/2021
Projeto de Lei que revoga a Lei n.° 4.798, de 02 de junho de 2021.
De autoria do Vereadora Fabiana da Pet Agro Projeto de Lei CM 90/2021
Instituí no âmbito do município de Ituiutaba o mês dedicado ao Combate aos maus tratos e abandono de animais – “Dezembro Verde”.
De autoria do Vereador Renato Silva Moura o Projeto de Lei CM 91/2021
Declara de Utilidade pública o Curso de Liderança Cristã da Diocese de Ituiutaba-CLC
De autoria do Vereador Sinivaldo Ferreira de Paiva o Projeto de Lei CM 92/2021
Declara de utilidade Pública a Associação Quilombola Fazenda Sertãozinho Nacional.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 93/2021
Revoga a Lei nº4.747, de 21 de setembro de 2020 e artigos 1º, 2ºe 3º, da Lei nº 4.752, de 21 de outubro de 2020 e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 94/2021
Autoriza o poder executivo a realizar acordo extrajudicial com È Só Parar- Tecnologia em Estacionamento EIRELI.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 95/2021
Concede subvenções sociais, no exercício de 2021, em caráter de complementação e dá outras providências.
De autoria do Vereador Bruno Silva Campos o Projeto de Lei CM 96/2021
Altera e acrescenta artigos Lei nº 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diária aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.
De autoria do Vereador Bruno Silva Campos o Projeto de Lei CM 97/2021
Dispõe sobre a reserva as pessoas com deficiência de percentual de contratações temporárias, empregos públicos cargos públicos, no âmbito da Administração direta e indireta e no Poder Legislativo, no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 98/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para acobertar despesa, com o convênio nº 06, de 23 de fevereiro de 2021, firmado entre a EMATER-MG e o Município de Ituiutaba.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 99/2021
Altera a Lei n° 4.811, de 15 de julho de 2021 e da outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 100/2021
Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências.
De autoria do Vereador Renato Silva Moura o Projeto de Lei CM 101/2021
Altera e acrescenta artigos Lei 4.732/2020, que dispõe sobre a viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo em regime de adiantamento e dá outras providências.
De autoria do Vereador Odeemes Braz dos Santos o Projeto de Lei CM 102/2021
Declara de utilidade pública o Instituto Recanto da Paz Eco Parque.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 103/2021
Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme processo administrativo n.º 18.414, de 27 de outubro de 2021.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 104/2021
Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme processo administrativo n. 18.415, de 27 de outubro de 2021.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 105/2021
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Instituto Social Viva a Vida, inscrito no CNPJ/MF sob a 00.325.427/0001-60, no importe de até R$ 253.175,37 (duzentos e cinquenta e três mil cento e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos).
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 106/2021
Altera Lei Municipal nº 4.061, de 14 de dezembro de 2010 e dá outras providências
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 107/2021
Autoriza o município de Ituiutaba a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR Rota do Triângulo, e dá outras providências.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 108/2021
Institui o Programa Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.