Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 51/2021

por ttb última modificação 25/08/2021 11h00
Altera a Lei 4.510, de 13 de julho de 2017, que institui Gratificação para os servidores efetivos, que estiverem nomeados para integrar a comissão de seleção, avaliação, monitoramento e prestação de contas das parcerias entre o Município de Ituiutaba e as entidades do terceiro setor, nos termos da Lei 13.019/14. Aprovado na reunião do dia 23/08/2021
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