Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 01/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 02/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 03/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 04/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 06/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 05/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Altera o valor do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2° do artigo 1° da Lei 4.745, de 19 de agosto de 2020.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 07/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Altera a Lei Municipal nº 4.345 de 04 de março de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 08/2021
De autoria do Prefeito Fued José Dib, altera denominação do Ginásio Poliesportivo Municipal.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 09/2021
De autoria do Prefeito Fued José Dib, autoriza a doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Município, a ZAIDER GOMES DE QUEIROZ-ME, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 11/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira , Autoriza a firmar termo de colaboração, bem como , concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 15/02/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 12/2021
De autoria do Vereador Renato Silva Moura o projeto de Lei CM 12/2021 que dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais no Município de Ituiutaba e dá outras providências Aprovado na reunião do dia 26/02/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 14/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 14/2021 Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 09/03/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 16/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 16/2021 Autoriza o complementação de repasses financeiros ao termo de colaboração firmado com o CONSEPI a título de ajuda financeira no exercício de 2021 para as despesas que especifica. Aprovado na reunião do dia 09/03/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 17/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 17/2021, Autoriza a celebrar o termo de fomento, bem como concede ajuda financeira de 2021 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 09/03/2021.
Projetos de Leis Ordinárias Aprovada CM 18/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 18/2021, Altera a Lei nº 3.848, de 18 de Abril de 2007, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB e revoga a Lei nº 3.958 de 9 de Dezembro de 2008. Aprovado na reunião do dia 16/03/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 20/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 20/2021, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Aprovado na reunião do dia 16/03/2021.
Projetos de Leis Ordinárias Aprovada CM 21/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 21/2021, Autoriza o Município a celebrar convênio no exercício de 2.021 com o comando do Exercito, por intermédio da 11º Região Militar-Tiro de Guerra nº 11002, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 13/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 13/2021 autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Casa Nossa Senhora Aparecida.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 24/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes, Projeto de Lei CM 13/2021 autoriza repasse de recursos ao Hospital São Jose da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da qualidade dos hospitais- PRO- HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício d e 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 25/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, o Projeto de Lei CM 25/2021, Prorroga o prazo do pagamento do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2° do artigo 1° da Lei 4.745, de 19 de agosto de 2020, alterado pela Lei 4.774, de 26 Janeiro de 2021, Autoriza a concessão de subsidio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG Transporte Publico por até dois anos de assinatura do contrato de concessão.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 15/2021
De autora dos Vereadores Francisco Tomaz da Silva, Odeemes Braz e André Vilela, Altera o § 2º, do art. 1º da Lei nº 4.502/2017. Aprovado na Reunião do dia 16/03/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 23/2021.
De autoria do Vereador Prof. Yata, Torna Obrigatório a apresentação pelo Poder Executivo do plano de trabalho e processo administrativo, dos Projetos de Leis que concedem, ajuda financeira, auxilio financeiro ou subvenções. Aprovado na reunião do dia 26/04/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 10/2021
Dispõe sobre o rateio de honorários advocatícios entre ocupantes do cargo efetivo de Advogado, os procuradores adjuntos e o Procurador Geral do Município e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 27/04/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 30/2021
De autora da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 27/04/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 32/2021
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 03/05/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 29/2021
De autoria dos Vereadores Francisco Tomaz, Odeemes Braz e Edmar José, Dispõe sobre a criação do "Selo 120 de Qualidade de Ituiutaba", Lei Enio Eustáquio Ferreira, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 03/05/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 31/2021
De autora da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Cria o Programa Municipal "Agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras providencias. Aprovado na reunião do dia 11/05/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 26/2021
De autora da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Altera as disposições da Lei nº 4.498, de 01 de junho de 2017, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ituiutaba-COMMAI e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 17/05/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 33/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Concebe normas abusivas a remuneração dos serviços com referencias regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2021, e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 25/05/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 34/2021
De autoria dos Vereadores Sinivaldo Ferreira Paiva e Jair Marques de Freitas Filho, "Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao Uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do Município de ITUIUTABA e dá outras providências." Aprovado na reunião do dia 15/02/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 36/2021
De autoria da Vereadora Fabiana da PetAgro, Declara de utilidade pública a Associação Amigos de 4 patas- Centro de Proteção e Defesa dos Animais. Aprovado na reunião do dia 31/05/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 37/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira , Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Coração Acolhedor. Aprovado na reunião do dia 07/06/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 40/2021
De Autoria da Vereadora Alice Marquez Peres Drummond, Institui o Dia Municipal de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis no município de Ituiutaba-MG e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 15/06/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 42/2021
De autoria do Vereador Odeemes Braz dos Santos, Denomina o PSF do Bairro Platina de Geraldo Godócio. Aprovado na reunião do dia 15/06/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 35/2021
De autoria do vereador Renato Moura, Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica. Aprovado na reunião do dia 02/06/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 44/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Autoriza a conceder subvenção e auxilio no exercício de 2021 e dá outras providências. Aprovado em reunião no 2º turno dia 28/06/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 38/2021
De autoria dos Vereadores Prof. Yata, Sinivaldo -Boró, Jair Bial. Dispõe sobre instituição no município de Ituiutaba da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Ciptea), sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados deste Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 22/06/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 45/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 45/2021. Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências, Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$900.000,00(novecentos mil reais). Aprovado em reunião 2º turno 12/07/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 46/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 46/2021 Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado a acobertar despesas de Contrato de Rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM. Aprovado em reunião no 2º turno 13/07/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 48/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 48/2021.Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências, a Fundação Espírita Jerônimo Mendonça, no importe de até R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Aprovado na reunião em 2º turno 12/07/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 49/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 49/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Ituiutaba para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências, de autoria da Comissão de Educação, Esporte e Lazer - Vereadores Yata Anderson Cunha Muniz, Jair Marques Freitas e Sinivaldo Ferreira Paiva. Aprovado em reunião no 2º turno dia 12/07/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 54/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 54/2021 Dispõe sobre o afastamento das servidoras estatutárias efetivas e comissionadas ou as trabalhadoras regidas por normas jurídico-administrativas, gestantes, das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. aprovado em reunião no 2º turno dia 13/07/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 28/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovado em reunião no dia 03/07/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 28/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. -Emendas Aditivas- Aprovado em reunião no dia 03/07/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 55/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Copa Brasília de Triathlon 2021 Etapa 3". Aprovado em reunião dia 15/07/2021
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 57/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio bem como abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a manutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de n° 4289 de 24 de junho de 2014. Aprovado na reunião do dia 09/08/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 58/2021
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Altera o artigo 3º, da Lei n° 4.805, de 05 de julho de 2021, que autoriza a conceder subvenção e auxilio no exercício de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 51/2021
Altera a Lei 4.510, de 13 de julho de 2017, que institui Gratificação para os servidores efetivos, que estiverem nomeados para integrar a comissão de seleção, avaliação, monitoramento e prestação de contas das parcerias entre o Município de Ituiutaba e as entidades do terceiro setor, nos termos da Lei 13.019/14. Aprovado na reunião do dia 23/08/2021
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 56/2021
Acrescenta o art. 7º na Lei nº 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências. Aprovado em reunião no dia 23/08/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 61/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 61/2021. Cria o "Programa Investe Ituiutaba" que dispõe sobre Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba - FUMDEI e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 31/08/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 60/2021
De autoria da Prefeita Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 60/2021 Dispõe sobre a criação do programa municipal "Cartão do Povo". Aprovada na reunião do dia 14/09/2021
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 62/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 62/2021 Institui o Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor - PROMAP, no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 14/09/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 65/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 65/2021 Revoga a Lei nº 4.505, de 03 de Julho de 2017 e suas alteração. Aprovada na reunião do dia 14/09/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 66/2021
De autoria do Vereador Vilsomar Paixão o projeto de Lei CM 66/2021. Dispõe sobre a instituição do Agosto laranja, mês de conscientização da Esclerose Múltipla. Aprovada na reunião do dia 14/09/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 69/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 69/2021. Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 14/09/20211
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 70/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 70/2021. Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e da outras providências. Aprovada na reunião do dia 14/09/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 75/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 75/2021. Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte Público Coletivo Urbano de passageiros de Ituiutaba/Mg por até seis meses da assinatura do contrato de concessão. Aprovada na reunião do dia 24/09/2021
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 72/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 72/2021 Dispõe sobre a criação, Organização e Atribuições do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (FMDA). Aprovada na reunião do dia 21/09/2021
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 50/2021 Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 27/09/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 73/2021
De autoria da Vereadora Fabiana Alcântara Brito o Projeto de Lei CM 73/2021 EMENTA: Institui a semana Municipal e Proteção aos Animais e dá outras providencias. Aprovado na reunião do dia 27/09/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 71/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 71/2021 Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 27/09/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 76/2021
De autoria do Vereador Jair Bial o Projeto de Lei CM 76/2021 Dispõe sobre instituição do "Dia do Capoeirista" a ser comemorado, anualmente no dia 03 de Agosto. Aprovada em reunião no dia 05/10/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 79/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 79/2021 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FMDM, no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovada em reunião do dia 07/10/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 80/2021.
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 80/2021 Desafeta bem público para expansão do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente- CAIC. Aprovada em reunião no dia 07/10/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 82/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 82/2021, Dispõe sobre a Criação da Política Pública Integrada para a Primeira Infância, Plano Municipal pela Primeira Infância, institui no Calendário Oficial do Município de Ituiutaba, a Semana da Primeira Infância e do Brincar e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 83/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM/83/2021, que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba - ALAMI. Aprovado na reunião do dia 26/10/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 85/2021
De autoria do Vereador Pedrinho RCG o Projeto de Lei CM 85/2021, Institui a Semana da Capoerista no Município de Ituiutaba-MG. Aprovada na reunião do dia 28/10/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 86/2021
De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei CM 86/2021, Instituir A Semana Municipal De Conscientização, Prevenção E Combate À Prática De Queimadas Urbanas E Rurais e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 28/10/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 87/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 87/2021, Altera o artigo 4º, da Lei nº 4.820, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do programa municipal "Cartão do Povo" e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 28/10/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 89/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 89/2021, Revoga a Lei n° 4.798, de 02 de junho de 2021. Aprovada na reunião do dia 28/10/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 90/2021
De autoria do Vereadora Fabiana da Pet Agro Projeto de Lei CM 90/2021, Instituí no âmbito do município de Ituiutaba o mês dedicado ao Combate aos maus tratos e abandono de animais – “Dezembro Verde”. Aprovada na reunião do dia 28/10/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 81/2021
De autoria do Vereador Boró o Projeto de Lei CM 81/2021 Institui o "Dia do Operador e Jogador de Airsoft", no âmbito do município de Ituiutaba MG, incluindo-o no calendário oficial do município no dia 25 de novembro de cada ano. Aprovado na reunião do dia 08/11/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 84/2021
De autoria do Vereador Boró o Projeto de Lei CM 84/2021 Institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-estar, denominada "Janeiro Branco" no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 08/11/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 91/2021
De autoria do Vereador Renato Silva Moura o Projeto de Lei CM 91/2021, Declara de Utilidade pública o Curso de Liderança Cristã da Diocese de Ituiutaba-CLC. Aprovado na reunião do dia 08/11/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 88/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 88/2021, Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ituiutaba; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 08/11/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 92/2021
De autoria do Vereador Sinivaldo Ferreira de Paiva o Projeto de Lei CM 92/2021, Declara de utilidade Pública a Associação Quilombola Fazenda Sertãozinho Nacional. Aprovado na reunião do dia 09/11/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 93/2021
Revoga a Lei nº4.747, de 21 de setembro de 2020 e artigos 1º, 2ºe 3º, da Lei nº 4.752, de 21 de outubro de 2020 e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 23/11/2021
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 95/2021
Concede subvenções sociais, no exercício de 2021, em caráter de complementação e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 23/11/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 98/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para acobertar despesa, com o convênio nº 06, de 23 de fevereiro de 2021, firmado entre a EMATER-MG e o Município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 29/11/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 100/2021
Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 29/11/2021. Aprovado na reunião do dia 29/11/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 102/2021
Declara de utilidade pública o Instituto Recanto da Paz Eco Parque. Aprovado na reunião do dia 29/11/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 78/2021
Cria e institui o Programa Educação Ativa e Interativa, intermediada por ferramentas tecnológicas e digitais na rede municipal de ensino de Ituiutaba-MG. Aprovado na reunião do dia 30/11/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 101/2021
Altera e acrescenta artigos Lei 4.732/2020, que dispõe sobre a viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo em regime de adiantamento e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 30/11/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 103/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme processo administrativo n.º 18.414, de 27 de outubro de 2021. Aprovado na reunião do dia 06/12/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 104/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme processo administrativo n. 18.415, de 27 de outubro de 2021. Aprovado na reunião do dia 06/12/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 105/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Instituto Social Viva a Vida, inscrito no CNPJ/MF sob a 00.325.427/0001-60, no importe de até R$ 253.175,37 (duzentos e cinquenta e três mil cento e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Aprovado na reunião do dia 06/12/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 107/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o município de Ituiutaba a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR Rota do Triângulo, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 06/12/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 63/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Institui a denominada "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Aprovado na reunião do dia 07/12/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 108/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Institui o Programa Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Aprovado na reunião do dia 07/12/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 110/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a assinar convênio e concede auxílio no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como conceder auxílio para investimento, no exercício de 2021, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 273.055,00 (duzentos e setenta e três mil e cinquenta e cinco reais), conforme Processo Administrativo n.° 19.846, de 19 de novembro de 2021.Aprovado na reunião do dia 13/12/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 111/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas com viagem para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Corrida Internacional São Silvestre 2021". Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de até R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), para realização de despesas de viagem, para participação de atleta Ituiutabana no evento esportivo "Corrida Internacional São Silvestre 2021", que acontecerá em São Paulo-SP. Aprovado na reunião do dia 13/12/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 117/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a aditivar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar aditivo do termo de fomento, bem como conceder ajuda financeira, no exercício de 2021 de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a Sociedade dos Protetores dos Animais de Ituiutaba - SPAI, inscrita no CNPJ n.° 10.174.000/0001-61. Aprovada na reunião do dia 14/12/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 118/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a aditivar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar aditivo do termo de fomento, bem como conceder ajuda financeira, no exercício de 2021 de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ n.° 08.687.825/0001-38.Aprovado na reunião do dia 14/12/2021,
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 124/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Dispõe sobre o complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício no município, proveniente do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 14/12/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 109/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2022, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para aditivar o convênio 10/2021, conforme Processo Administrativo n.° 19.789, de 19 de novembro de 2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 112/2021
De autoria do Vereador de Ituiutaba Prof. Yata Anderson. Dispõe sobre a transparência e publicidade das informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 13/12/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 121/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 4.813, de 03 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 13/12/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 114/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenções sociais no exercício de 2022, com base na Portaria Interministerial MEC/MF n. 03, de 24 de maio de 2021, publicada no DOU em 24 de maio de 2021 e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 14/12/2021.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 115/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 116/2021
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a firmar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de fomento, bem como, conceder auxílio para investimento, no exercício de 2022, de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba/MG - CONSEPI, inscrita no CNPJ n.° 04.179.087/0001-67, para reformas e adequações do Presídio de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 14/12/2021.