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Projetos de Leis Ordinárias

por ttb publicado 12/02/2020 14h17, última modificação 12/02/2020 14h17

Projeto de Lei CM 01/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza repasse ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2020, e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 02/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede subvenções sociais no exercício de 2020, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 27 de dezembro de 2019 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 03/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a celebração , bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 04/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 05/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 06/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 07/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 08/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 09/2020

Recompõe os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 10/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 11/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a aditivar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 12/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências, e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 14/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza repasse ao CISTRI consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte, no exercício de 2020, e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 15/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza repasse de recursos ao CISTM consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro, no exercício de 2020, e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 19/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 20/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concebe normas alusivas a remuneração dos servidores com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2020, e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 21/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 23/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 10B/2020

De autoria do Vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que altera a Lei Municipal nº 4.695/2019, que institui o Zoneamento do Município de Ituiutaba.

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Projeto de Lei CM 18/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal e Regional de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 24/2020

De autoria do Vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que torna obrigatório o uso de máscaras em setores públicos e privados.

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Projeto de Lei CM 25/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre a adoção de medida excepcional de manutenção dos contratos administrativos do transporte escolar, em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do novo coronavírus - covid - 19 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 26/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 29/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 30/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 31/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 34/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que modifica a redação do artigo 2º da Lei 4.712, de 19 de fevereiro de 2020.

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Projeto de Lei CM 33/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos municipais e as hipóteses de adiantamento de valores em virtude de deslocamentos da sede do Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 22/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 37/2020

De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 28/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que modifica a redação da alínea "b", e acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 1.826, de 24 de agosto de 1997.

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Projeto de Lei CM 44/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio bem como conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 39/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 40/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 41/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 42/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio e concede auxílio no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 43/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 45/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio bem como conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 46/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 16/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que cria os benefícios estatutários bem como altera Lei Municipal nº 4.061 de 14 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 48/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 36/2020

De autoria da Vereadora Joliane Mota, que dispõe sobre o material e os prazos para as empresas prestadoras de serviços públicos a recuperarem as vias e calçadas que danificarem na execução de seus serviços.

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Projeto de Lei CM 49/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo nº 082/2020 enquanto durar o estado de calamidade no Município decorrente da pandemia do COVID-19

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Projeto de Lei CM 52/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos trabalhadores da saúde em atendimento de pacientes suspeitos e/ou infectados pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 38/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a concessão de uso para utilização privativa pela Associação Residencial de Ituiutaba, das vias internas de circulação, espaços livres e áreas verdes do dito loteamento fechado habitacional Residencial Ituiutaba.

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Projeto de Lei CM 53/2020

De autoria do Vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que estabelece as academias e as atividades físicas ao ar livre como serviços essenciais.

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Projeto de Lei CM 54/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva para alunos com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades e Superdotação, da Rede Municipal de Educação de Ituiutaba e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 55/2020

De autoria do Vereador Marco Túlio Faissol Tannús, que denomina o logradouro público localizado na rua José Martins Ferreira com a rua Dom Eduardo da Silva e avenida Dezessete, bairro Platina, de PRAÇA PADRE JOSÉ MARIA RASON.

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Projeto de Lei CM 50/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que regulamenta o uso do velório municipal.

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Projeto de Lei CM 57/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 58/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza cessão onerosa de uso de imóveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 59/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado Multiprofissional (CAEEM) "Ana Cristina Queiroz Silva Medeiros"

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Projeto de Lei CM 51/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre o uso do Parque de Exposições Municipal Juscelino Kubitschek para a realização de eventos por órgãos da administração pública e, ou, por terceiros.

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Projeto de Lei CM 61/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com recursos previstos na Lei Federal nº 14.017, de 29 de Junho de 2020 - Aldir Blanc.

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Projeto de Lei CM 62/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Ituiutaba e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 63/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede apoio financeiro no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 64/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 67/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza o Município de Ituiutaba a desafetar e alienar os imóveis que menciona e estabelece outras disposições.

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Projeto de Lei CM 68/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que afeta em bem de uso comum do povo destinado ao leito da Rua Tupis, a área urbana que indica e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 70/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede subvenções sociais no exercício de 2021, relativo à Portaria Interministerial MEC/MF nº 03, de 25 de novembro de 2020, publicada no DOU em 26/11/2020 e dá outras providências.

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Projeto de Lei CM 71/2020

De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ituiutaba, que altera o Anexo IV - Quadro de Adequação dos Usos às Zonas, da Lei Municipal nº 4.695 de 04 de dezembro de 2019.

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Projeto de Lei CM 73/2020

De autoria do Vereador de Ituiutaba Odeemes Braz dos Santos, que declara de utilidade pública o Instituto Sidney Moraes Almeida - Instituto Sima.

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Projeto de Lei CM 74/2020

De autoria do Vereador de Ituiutaba Renato Silva Moura, que altera dispositivos da Lei nº 4.505, de 3 de julho de 2017, que institui o uso do brasão no Município de Ituiutaba, bem como as cores do Município como identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas e da outras providências.

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Projeto de Lei CM 60/2020

De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

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