Projetos de Leis não votadas
Projeto de Lei CM 79/2020
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede isenção tributária ao imóvel localizado à Rua 28, nº 1.115, Centro, sede da Subseção Judiciária de Ituiutaba da Justiça Federal, de Imposto Predial e Territorial Urbano.
Projeto de Lei CM 60/2020
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar CM 05/2020
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.