Projeto de Lei Complementar CM 01/2020
por ttb
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última modificação
24/06/2020 13h33
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019.
Projeto de Lei CM 01-2020.pdf — Documento PDF, 1.86 MB (1946292 bytes)