Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/01/2019
Concede subvenção no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 300.000,00.
Projeto de Lei Ordinária CM/02/2019
Concede subvenção no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 67.500,00.
Projeto de Lei Ordinária CM/03/2019
Concede subvenção no exercício de 2019, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de até R$ 750.000,00.
Projeto de Lei Ordinária CM/06/2019
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/08/2019
Recompõe os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/10/2019
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como partecipante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/09/2019
Autoriza a firmar o convênio destinado a acobertar despesas do Contrato de rateio do CISTM, no valor de até R$ 954.319,49 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/11/2019
Concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/12/2019
Afeta em bem de uso comum do povo destinado ao leito da Rua Rui Barbosa Castanheira, a área urbana que indica e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/13/2019
Autoriza o Municipio de Ituiutaba a firmar convênio com a Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central- Hospital Helio Angotti para a finalidade que especifica e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/16/2019
Concede subvenção, no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.200.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/17/2019
Concede subvenções sociais, no exercício de 2019, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF n° 6, de 26 de dezembro de 2018 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/20/2019
Concede auxílio financeiro no exercício de 2019 ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba/mg, no valor de até R$ 35.000,00 para modernização dos equipamentos de informática da 3ª Delegacia Regional de Policia Civil sediada no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/15/2019
Estabelece regras para a divulgação do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino regular no município de Ituiutaba
Projeto de Lei Ordinária CM/21/2019
Dispõe sobre "A criação da Semana da Conscientização e Combate ao Feminícidio e Violência contra a Mulher"
Projeto de Lei Ordinária CM/23/2019
Dispõe sobre a inseção de doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Município, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/26/2019
Concede subvenções sociais no exercício de 2019, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Iterministerial MEC/MF n° 7, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU em 31/12/2018 e dá outras providencias
Projeto de Lei Ordinária CM/28/2019
Concede ajuda financeira no exercício de 2019, ao conservatório estadual de musica da caixa escolar Geraldo Alves Tavares, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/76/2019
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Municipio, a S.S Industria e Comérico LTDA - ME e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/25/2019
Determina aos bancos e demais estabelecimentos financeiros e de créditos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no território do Municipio de Ituiutaba e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/24/2019
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanicas e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/36/2019
Institui o dia e a semana municipal de combate ao trabalho infantil
Projeto de Lei Ordinária CM/32/2019
Institui o dia 02 de Julho como Dia Municipal do Bombeiro Militar
Projeto de Lei Ordinária CM/35/2019
Altera o § 1º e o § 2º do art. 2º, art. 3º, e o art. 5º, da Lei nº 3.577, de 18 de Dezembro de 2002
Projeto de Lei Ordinária CM/33/2019
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no distrito industrial manoel afonso cancella, desta cidade e municipio, a Lidiane Vieira de Souza- ME,. e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/30/2019
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Municipio, a Vilela Transportes LTDA-ME., e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/34/2019
Concede ajuda financeira no exercício de 2019, autoriza a concessão de uso de espaço público para realização do evento EXPOPEC 2019 a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/38/2019
Declara de utilidade pública a Associação dos Defensores da Reabilitação Física - Dr. Luiz Antônio Vilela de Lima
Projeto de Lei CM/39/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com a monutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituido pela Lei de nº 4289 de 24 de junho de 2014
Projeto de Lei Ordinária CM/45/2019
Autoriza o Municipio de Ituiutaba a desafetar e alienar os imóveis que menciona e estabelece outras disposições
Projeto de Lei Ordinária CM/42/2019
Dispçõe sobra a autorização para alienação do imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Ipiranga e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/27/2019
Fixa o valor do subsídio dos Conselheiros Tutelares para o exercício do mandato de 2020 a 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/41/2019
Altera de Lei nº 4.360, de 06 de julho de 2015. em consonância com a exigência da Portaria nº 876, de 15 de maio de 2019, do Ministério da Cidadania
Projeto de Lei Ordinária CM/49/2019
Autoriza a concessão de contribuição financeira à SPAI - Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/50/2019
Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Social Casa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/51/2019
Autoriza conceder recurso financeiro no exercício de 2019 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/53/2019
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e município, a Triangulo Jateamento LTDA-ME., e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/54/2019
Autoriza conceder repasse financeiro, no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 500.000,00, e dá outras providências,
Projeto de Lei Ordinária CM/48/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/22/2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/55/2019
Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/46/2019
Institui a denominada "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e unidades de ensino da Rede Pública Municipal do Municipio de Ituiutaba - MG, e institui o selo "Lucas Begalli Samora de Souza" de capacitação em primeiros socorros
Projeto de Lei Ordinária CM/56/2019
Autoriza o executivo a firmar acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da Secretaria de Defesa Agropecuária visando à mútua conjugação de esforços na área de sanidade agropecuária e da outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/47/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até 22.000.000,00 (vinte dois milhões de reais e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/57/2019
De autoria dos vereadores André Luiz Nascimento Vilela e Gabriela Cesquim Pratti, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/58/2019
De autoria da Vereadora Joliane Mota, que estabelece o agendamento telefônico de encaminhamentos dos médicos do Programa Saúde da Família para as especialidades de Obstetrícia e Ginecologia no Centro de Saúde da Mulher e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/59/2019
De autoria do Prefeito Fued José Dib, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/73/2019
De autoria da Vereadora Cleidislene do Social, dispõe sobre a "Criação da Semana de Valorização a Família", anualmente a ser comemorado no dia 21 de outubro e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/63/2019
Autoriza o Poder Executivo Muncipal a realizar repasse financeiro bem como abrir crédito especial ao orçamento vingente para participação de atleta ituiutabana no evento esportivo "Campeonato Brasileiro Escolar de Xadrez
Projeto de Lei Ordinária CM/61/2019
Declara de utilidade pública o lar idoso Nivaldo Justino de Paula e Dolorinda Maria de Paula
Projeto de Lei Ordinária CM/67/2019
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema residencial ou comercial
Projeto de Lei Ordinária CM/69/2019
Autoriza a celebrar termo de fomento bem como concede ajuda financeira no exercício de 2019, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE ituiutaba, de até R$ 100.000,00 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/68/2019
Autoriza a firmar convênio e concede subvenção ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.250.000,00 no exercício de 2019 e da outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/66/2019
Autoriza a firmar convênio e concede subvenção ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 67.400,00 no exercício de 2019 e da outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/65/2019
Altera o artigo 117, do Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Ituiutaba, Lei nº 1.316, de 30 de abril de 1.970
Projeto de Lei Ordinária CM/64/2019
Institui no ambito do Municipio de Ituiutaba, o dia Mundial do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias
Projeto de Lei Ordinária CM/76/2019
Modifica a redação do art. 2º da Lei nº 4.666, de 19 de Julho de 2019
Projeto de Lei Ordinária CM/77/2019
Declara de utilidade pública a Associação ADAE - Anjos dos Atletas
Projeto de Lei Ordinária CM/60/2019
Cria o Programa Municipal "Minha Casa Legal 2" que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/73/2019
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, Senhor Fued José Dib, que autoriza a firmar convênio com SEBRAE-MG destinado a realização do Programa Líder até o valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/75/2019
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Senhor Fued José Dib, que autoriza a conceder subvenção no exercício de 2019 ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 432.600,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e seiscentos reais).
Projeto de Lei Ordinária CM/78/2019
De autoria do Poder Executivo, concede subvenção financeira no exercício de 2019 ao Conselho Municipal Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba Setor Leste - CONSEPI no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM/74/2019
Institui no âmbito do Municipio de Ituiutaba a Comenda "José de Barreto Miranda" em homenagem as personalidades políticas que se destacaram-se na vida pública.
Proposta de Emenda CM/03/2019 à Lei Orgânica do Municipio de Ituiutaba
Altera o art. 18-A dos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica do Municipio de Ituiutaba, considerando a Emenda nº 36 de 13 de Dezembro de 2007
Parecer à Redação Final ao Projeto de Lei CM/71/2019
Altera o §1º do art. 1°, art. 5° e inclui o §3º ao art.1º da Lei nº 4.423, de 04 de maio de 2016
Projeto de Lei Ordinária CM/62/2019
Autoriza o poder ecxecutivo a conceder gratificação aos menores integrantes da banda mirim municipal criada pela Lei 1.161 de 24 de outubro de 1967 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/81/2019
Concede subvenção sociais no exercício de 2020, relativo à Portaria Interministerial MEC/MF, nº 7, de 28 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/82/2019
Concede ajuda financeira no exercício 2020, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/83/2019
Concede ajuda financeira nos exercício de 2019 e 2020, no importe de R$ 402.442,80 a APAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/84/2019
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 100.000,00 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/85/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com Férias-prêmio
Projeto de Lei Ordinária CM/86/2019
Autoriza o poder executivo a realizar, no orçamento em vigor, transposição , remanejamento ou transferência de recursos de dotações orçamentárias entre administração direta e indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/80/2019
Denomina a sala de velório muncipal de ituiutaba de "Velório Municipal José de Barreto Miranda"
Projeto de Lei CM/87/2019
Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no âmbito do Município de Ituiutaba
Projeto de Lei Ordinária CM/14/2019
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes e Praça Senador Nogueira da Gama, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/88/2019
Concede subvenção financeira no exercício de 2020 de até 430.000,00 ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba - CONSEPI, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/89/2019
Concede ajuda financeira no exercício de 2020, a entidades filantrópicas, mediante Termo de Fomento, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/90/2019
Autoriza o Poder Executivo a realizar, no orçamento em vigor, transposição, remanejamento ou transferência de recursos de dotações orçamentárias entre administração direta e indireta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/91/2019
Autoriza celebrar termo de fomento bem como concede ajuda financeira no exercicio de 2019 e dá outras providências