Projetos de Leis Complementares
Projeto de Lei Complementar CM/01/2019
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5°da lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria interministerial n° 6, de 26 de dezembro de 2018, do ministério da educação e ministério da fazenda
Projeto de Lei Complementar CM/02/2019
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Municipio de Ituiutaba e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar CM/04/2019
Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar CM/06/2019
Altero anexo IV da Lei Complementar nº 150, de 8 de novembro de 2017, relativo apenas ao cargo de Diretor 2, ampliando seu quantitativo para 18 (dezoito) cargos
Projeto de Lei Complementar CM/03/2019
Acrescenta o artigo 135-A na Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1.990, e da outras providências
Projeto de Lei Complementar CM/07/2019
Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais nos casos que especifica e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar CM/01/2018
Institui o zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Municipio de Ituiutaba, revoga os artigos de 90 aa 114 da Lei nº 1.362 de 10 de dezembro de 1970 e da outras providencias