Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/106/2017
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que concede subvenção financeira ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba - CONSEPI, no exercício de 2018, no valor de até R$430.000,00.
Projeto de Lei Ordinária CM/05/2018
Proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, que concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercicío de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/07/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2018 no total de até R$292.058,12.
Projeto de Lei Ordinária CM/09/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$1.464.624,11. Destinado a acobertar despesas do contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro - CISTM
Projeto de Lei Ordinária CM/12/2018
De autoria do Vereador Vilsomar Paixâo do Amaral Villano, que declara de utilidade pública a ACAE - Associação da criança e Amigos do Esporte
Projeto de Lei Ordinária CM/87/2017
De autoria do Vereador Amaury Braz de Oliveira, que dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção do suicídio e de valorização da vida
Projeto de Lei Ordinária CM/18/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que concede subvenções sociais, em caráter de complementação, relativo à nova Portaria Interministerial MEC/MF n° 10, de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/19/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que concede ajuda financeira, no exercício de 2018, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de até R$ 750.000,00
Projeto de Lei Ordinária CM/08/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza o Poder Executivo do municipio de Ituiutaba a celebrar convênio com o Municipio de Gurinhatã, para execução intermunicipal do Serviço de Inspenção Municipal - SIM e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/14/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/02/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, altera a Lei Municipal n° 4.509, de 13 de julho de 2017, e autoriza a concessão de aditivo de R$ 40.000,00 na ajuda financeira no exercício de 2017 do municipio de Ituiutaba ao sindicato dos produtores Rurais de Ituiutaba - Sipri, no termo de cooperação mútua para realização da EXPOPEC 2017
Projeto de Lei Ordinária CM/20/2018
De autoria da mesa mesa diretora, recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/15/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o contrato de tareio firmado com o CIDES Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba para o ano de 2018
Projeto de Lei Ordinária CM/23/2018
Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos do município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/24/2018
Dispõe sobre a prioridade na tramitação e julgamento dos procedimentos administrativos no município de Ituiutaba, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/25/2018
Dispõe sobre a divulgação, na página oficial da prefeitura Municipal na internet, da relação de medicamentos existentes e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/28/2018
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta ituiutabano e equipe técnica, no evento esportivo "World Para Athletics Grand Prix Italian Open Championships 2018"
Projeto de Lei Ordinária CM/29/2018
Autoriza repasses de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2018, ao Sanatório Espírita José Dias Machado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/13/2018
Institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/30/2018
Declara de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL NOVA ITUIUTABA III e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/17/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com o termo de contribuição n° 029/2017 firmado entre o município de Ituiutaba e a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba- AMVAP
Projeto de Lei Ordinária CM/34/2018
Concede ajuda financeira no exercício de 2018, ao conservatório Estadual de Música da Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, no valor de R$ 15.000,00 e da outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/37/2018
Concede insenção tributária à CODEMIG de tributos incidentes sobre terrenos, de sua propriedade, situados no distrito industrial do município de Ituiutaba
Projeto de Lei CM/04/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que institui o perímetro urbano de Ituiutaba e dá outras providências
Projeto de Lei CM/32/2018
Dispõe sobre a concessão de gratificação pelo exercício de trabalho em condições de insalubridade ou de periculosidade no Município de Ituiutaba e dá outras providências
Projeto de Lei CM/33/2018
Institui o Programa "Ituiutaba Verde" que regula parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para manutenção e conservação de praças e logradouros públicas e dá outras providências
Projeto de Lei CM/39/2018
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do Município de Ituiutaba e dá outras providências
Projeto de Lei CM/40/2018
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno em espaços públicos, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/31/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/43/2018
Autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Município, a Renova Engenharia LTDA., e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/47/2018
Revoga a alínea "b" do art. 3° da Lei n° 2.714, de 19 de julho de 1990 e as leis n° 4.241 de 17 de dezembro de 2013 e 3.260 de 31 de outubro de 1997
Projeto de Lei Ordinária CM/48/2018
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como partecipante do Programa de Fortalecimento e melhoria da qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercicio de 2018, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/50/2018
Autoriza doação com engargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e Município, a CYLINDER ÓLEO HIDRÁULICA EIRELI-ME., e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/51/2018
Altera a lei n° 4.498, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/52/2018
Autoriza repasse de recursos ao CISTRI Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triangulo do Norte, no exercício de 2018, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/53/2018
Concede aditivo financeiro a subvenção no exercício de 2018 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/42/2018
Autoriza doação com engargo de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Manoel Afonso Cancella, desta cidade e município , a JDL SERVIÇOS EIRELI LTDA., e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/54/2018
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea de contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a favor da SPAI- Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/44/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal por meio do competente processo licitatório e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/56/2018
De autoria do vereador Odeemes Braz dos Santos, que revoga o art. 3° da Lei n° 2.714, de 19 de julho de 1990.
Projeto de Lei CM/57/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, que dispõe sobre a criação do Programa- Amigos e do Fundo Municipal para pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA) e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/59/2018
De autoria da vereadora Cleidislene do Social, institui o "Programa Janeiro Branco" no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/55/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, institui o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores municipais
Projeto de Lei Ordinária CM/61/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que altera a Lei n° 4.530, de 24 de novembro de 2017 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/62/2018
De autoria da Vereadora Gabriela Ceschim Pratti, que institui a semana de valorização do educador, cria a "comenda professor comprometido" e dá outras providências."
Projeto de Lei Ordinária CM/65/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que dispõe sobre a autorização ao município de Ituiutaba Firmar termo de cooperação técnica com empresa do ramo de reciclagem de resíduos eletrônicos por meio de credenciamento
Projeto de Lei Ordinária CM/63/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que dispõe sobre a denominação de logradouro público a àrea verde localizada no bairro Residencial Drummond I, entre as ruas RD-04, RD-06, RD-09 e RD-15
Projeto de Lei CM/67/2018
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que altera dispositivos da lei n° 4.127, de 19 de dezembro de 2011
Projeto de Lei Ordinária CM/68/2018
De autoria do Vereador Vilsomar Paixão do Amaral Villano, que institui a "Semana Municipal de Combate a Diabetes".
Projeto de Lei CM/69/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza doação com encargos de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, desta cidade e município, a Laticínio Minas Gerais LTDA e dá outras providencias
Projeto de Lei CM/64/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, revoga o artigo n° 1.363, de 10 de dezembro de 1970.
Projeto de Lei Ordinária CM/70/2018
De autoria do vereador Jorge Silva Araújo, institui o "Selo Cidade Linda" no âmbito do Municipio de Ituiutaba, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/71/2018
De autoria do vereador Vilsomar Paixão do Amaral Villano, dispõe sobre a criação do "Novembro Negro" em comemoração ao dia da Consciência Negra no Município de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/72/2018
De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/75/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Associação Social F.I.C.A. dá outras providências.
Projeto de Lei CM/74/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Destinado à Canalização do Córrego Pirapitinga.
Projeto de Lei Ordinária CM/78/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que concede subvenção financeira no exercício de 2019, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba/MG - CONSEPI e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/77/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que concede aditivo financeiro a subvenção aprovada através da lei 4.543 mde 15 de dezembro de 2017, no exercício de 2018, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, no valor de até R$ 20.000,00.
Projeto de Lei Ordinária CM/80/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que concede subvenções, no exercício de 2019, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/81/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a concessão de ajuda financeira às Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes no exercício de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/82/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, que autoriza a concessão de ajuda financeira ao Espaço Alternativo e Cultural contra Drogas no exercício de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/83/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a concessão de ajuda financeira à Comunidade Terapêutica "Um novo Caminho" no exercício de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/85/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza concessão de ajuda financeira à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI no exercício de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/86/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Lar do Idoso Padre Lino José Correr no exercício de 2019 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/87/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionas - APAE e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/66/2018
Estima a Receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 84/2018
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Social Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência e dá outras providências.