Projetos de Leis Complementares
Projeto de Lei Complementar CM/03/2018
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, atualiza o piso salarial do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria n° 1.595, de 28 de dezembro de 2017 do ministério da Educação
Projeto de Lei Complementar CM/04/2018
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba SAE e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar CM/05/2018
Cria no âmbito do Município de Ituiutaba a estrutura mínima para atendimento do Programa Federal IGD Bolsa Família do âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências
Primeiro Substitutivo ao projeto de Lei Complementar CM/02/2018, de 08 de Fevereiro de 2018
Institui a Revisão do Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar CM/07/2018
Altera a Lei Complementar Municipal n° 103 de 02 de Março de 2011, acrescentando os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4° em seu artigo 59, que trata da Contratação por Tempo Determinado e dá outras providências.