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Projetos de Leis Ordinárias

por ttb publicado 18/01/2017 15h59, última modificação 18/01/2017 15h59

Projeto de Lei Ordinária CM/04/2017

Que concede ajuda financeira no exercício de 2017, ao Sanatório Espírita José Dias Machado, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2017

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, que altera o inciso I do art. 14 da Lei nº 4.438, de 28 de julho de 2016.

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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2017

Que autoriza repasse de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2017, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/11/2017

Que autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais-PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2017, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/12/2017

Que concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE , proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/14/2017

Que concede subvenção no exercício de 2017 ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/15/2017

Que concede subvenção no exercício de 2017 ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/17/2017

Da Mesa Diretora da Câmara Municipal que reajusta os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/18/2017

Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/19/2017

Que declara de utilidade pública o Projeto Social Fica, proposta apresentada por todos os vereadores da Câmara Municipal de Ituiutaba.

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Projeto de Lei Ordinária CM/08/2017

Subscrito pelo vereador Hildorval Martins de Oliveira (Juninho da JR) Júnior, que institui o dia do futebol amador no Município de Ituiutaba.

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Projeto de Lei Ordinária CM/22/2017

Subscrito pelo vereador José Divino de Melo, que declara de utilidade pública a Associação Plataforma Ituiutaba Lixo Zero.

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Projeto de Lei Ordinária CM/06/2017

Que autoriza a Procuradoria Geral e a Procuradoria da Fazenda do Município de Ituiutaba a realizar acordos em processos judiciais e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/21/2017

Que institui o uso do brasão do municipal bem com das cores do município como identificação de veículos, documentos, bens públicos, placas, painéis, painéis e cartazes sinalizadores de obras públicas no município e dá outras providências, proposto pelo vereador Jorge Carteiro.

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Projeto de Lei Ordinária CM/27/2017

Que declara de utilidade pública a Restitui- Núcleo de Acolhimento, Prevenção e Tratamento Contra as Drogas, proposto pelos vereadores: Juninho da JR, Amaury Braz, Carlos Maia, Cleidislene Conceição, Gabriela Ceshim, Vilsomar Paixão.

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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2017

Concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referência regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2017, e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/13/2017

Revogação de doação da lei nº 2.828 de 21 de novembro de 1991 e a criação e nova denominação do Centro Municipal de Educação Infantil situado na Rua Canela, nº 215, Bairro Alvorada, CEP: 38.307-090 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/31/2017

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor do Sanatório Espirita José Dias Machado e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2017

Concede ajuda financeira a Casa Nossa Senhora Aparecida- Associação de Apoio, no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/33/2017

Concede subvenção social, em caráter de complementação, no exercício de 2017 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib

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Projeto de Lei Ordinária CM/34/2017

Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais- PRO- HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2017, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/35/2017

Altera a Lei 3.325 de 12 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política de Pessoal da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/02/2017

Subscrito pelo vereador Joseph Tannous, que declara de utilidade pública o ESPECIAL CLUB AUTOMOTIVO.

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Projeto de Lei Ordinária CM/43/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas do exercício de 2016, com a lavação e higienização de roupas da UPAMI, pela Lavanderia do Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/42/2017

Concede subvenções sociais, em caráter de complementação, no exercício de 2017 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/45/2017

Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ituiutaba - COMMAI e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/46/2017

Que ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro- CISTM e da outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/49/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para acobertar despesas com a construção de um Centro de Convivência para Crianças e Adolescentes, no município de Ituiutaba com recursos transferidos pelo tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/29/2017

Altera a lei nº 4.462, de 12 de dezembro de 2016, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/41/2017

Cria o auxilio fardamento para aquisição de uniforme/ farda dos agentes de trânsito e transporte no âmbito do Departamento de Trânsito e Transportes do Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/48/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para acobertar despesas com manutenção e o custeio das atividades do 54º batalhão da Policia Militar de Minas Gerais, com recursos derivados da exploração do Estacionamento Rotativo, instituído pela Lei de nº 4289 de 24 de junho de 2014, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/51/2017

Subscrito pelo vereador Odeemes Braz dos Santos, que altera a Lei nº 2.681, de 03 de abril de 1990 que declara de utilidade pública a Associação Shalom de Assistência Social "Creche Evangélica Miriã.

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Projeto de Lei Ordinária CM/40/2017

Cria o sistema cicloviário no município e dá outras procidências, proposto pelo vereador Juninho da Jr.

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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2017

Declara de utilidade pública o Ituiutaba Clube Sociedade Recreativa e Esportiva, proposto pelos vereadores Gilson Humberto, Juninho da JR e Marco Túlio.

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Projeto de Lei Ordinária CM/54/2017

Concede subvenção financeira no exercício de 2017 ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2017

Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Ituiutaba e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2017

Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Ituiutaba e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/57/2017

Que dispõe sobre a criação dos Projetos Sociais voltados à criança e ao adolescente do Município: Semear, Mãos que Criam, Padeiro Mirim e Oficial Mirim, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/67/2017

Destina os alimentos condenados pela vigilância sanitária para consumo humano às entidades de causa animal e dá outras providências, proposto pelos vereadores Jorge Carteiro, Cleidislene do Social.

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Projeto de Emenda CM/02/2017 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba

Altera a redação dos parágrafos 4º do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de autoria do vereador André Luiz do Nascimento.

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Projeto de Lei Ordinária CM/55/2017

Concede ajuda financeira no exercício de 2017, autoriza a concessão de uso de espaço público para realização do evento EXPOPEC 2017 ao Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/60/2017

Institui gratificação para os servidores efetivos que estiverem nomeados para integrar a comissão de avaliação de bens imóveis do Município de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba.

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Projeto de Lei Ordinária CM/59/2017

Autoriza o Município de Ituiutaba a contratar entidade com unidade hospitalar na sede do Município para atendimento de demandas da saúde de urgência e emergência, para fins de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, quando oriundos de liminares judiciais e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/53/2017

Institui Gratificação para os servidores efetivos que estiverem nomeados para integrar a comissão de seleção avaliação, monitoramento e prestação de contas das parcerias entre o Município de Ituiutaba e as entidades do terceiro setor, nos termos da Lei 13.019/14, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/58/2017

Autoriza o Município de Ituiutaba a formalizar aditivo ao convênio firmado com o Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/37/2017

Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/63/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para acobertar despesas com o termo de contribuição nº 007//2017 firmado entre o município de Ituiutaba e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/69/2017

Subscrito pelo vereador Gilson Humberto Borges, que institui o Dia do Advogado Criminalista.

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Projeto de Lei Ordinária CM/72/2017

Concede ajuda financeira ao Conservatório Estadual de Música da Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, no exercício de 2017 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/73/2017

Institui o Sistema Municipal para a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/68/2017

Institui no Município de Ituiutaba a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências, proposto pelo vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho.

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Projeto de Lei Ordinária CM/75/2017

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, altera a lei nº 4.345, de 04 de março de 2015.

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Projeto de Lei Ordinária CM/76/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/80/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para acobertar despesas com o termo de contribuição nº 007/2017 firmado entre o município de Ituiutaba e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Pontal do Triângulo, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/79/2017

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas Operações de Cartões ou Débito ou Similares- DESPCRED- pelas Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/81/2017

Subscrito pelo vereador Odeemes Braz dos Santos, que declara de utilidade pública a Associação Shalom de Assistência Social, inscrita no CNPJ sob o nº 22.242.762/0001-37.

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Projeto de Lei Ordinária CM/84/2017

Autoriza o município de Ituiutaba a contratar com O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/82/2017

Autoriza a contratação de profissionais para atender ao Núcleo de Apoio à Família e ao Programa Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/74/2017

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Fued José Dib, que disciplina o programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social denominado "Apoio e Incentivo à Cidadania" e contém outras providencias.

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Projeto de Lei Ordinária CM/86/2017

Altera a Lei Municipal nº 4.482, de 23 de março de 2017, Autoriza a Procuradoria Geral e a Procuradoria da Fazenda Municipal de Ituiutaba a realizar acordos em processos judiciais e da outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM/77/2017

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib, que consolida a legislação sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

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Projeto de Ordinária CM/094/2017

Altera o anexo I da Lei n° 4.528 de 17 de outubro de 2017, que autoriza a contratação de profissionais para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família, fixa vencimentos e dá outras providências, reestabelecendo vencimentos de Assistentes Sociais e Fisioterapeutas.

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Projeto de Lei Ordinária CM/097/2017

Concede subvenções no exercício de 2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/098/2017

Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Fundação Espirita Jerônimo Mendonça dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/102/2017

Concede subvenção no exercício de 2018 ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/103/2017

Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e melhoria da qualidade dos hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2018, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/104/2017

Concede subvenção no exercício de 2018 ao Hospital São José da Sociedade de Sáo Vicente de Paulo, no valor de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/105/2017

Concede ajuda financeira no exercício de 2017 ao Sanatório Espírita José Dias Machado no valor de até R$50.000,00(cinquenta mil reais) e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/96/2017

Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, doadores e transplantados de Ituiutaba MG, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/100/2017

Dispõe sobre a Dação em Pagamento de bens imóveis como forma de extinção total ou parcial de crédito tributário, instituída no art. 218 do Código Tributário Municipal - CTM e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/101/2017

Cria o Programa Municipal "Minha Casa Legal" que dispõe sobre regularização fundiária urbana, institui o Fundo Especial de Melhoria e Modernização Administrativa e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/107/2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Lar do Idoso Padre Lino José Correr no exercício de 2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/108/2017

Autoriza a concessão de ajuda financeiras às Obras Sociais do centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes no exercício de 2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/109/2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira à entidade Casa Lar São Francisco de Assis no exercício de 2018 e e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/110/2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação Voluntária de combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI no exercício de 2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/111/2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira à Comunidade Terapêutica "Um novo caminho" no exercício de 2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/112/2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira ao espaço alternativo e cultura contra drogas no exercício de 2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/113/2017

Autoriza a concessão de ajuda financeira à Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - APAE e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/114/2017

Autoriza o município de Ituiutaba a firmar adendo n° 01 ao convênio com a CODEMIG para assistência técnica no planejamento e administração do distrito industrial e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/115/2017

Introduz alterações a Lei n° 3.225 de 20 de Março de 2017, que institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS

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Projeto de Lei Ordinária CM/116/2017

Institui o Serviço Família acolhedora de crianças e adolescentes e e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/89/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2018-2021 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/88/2017

Estima Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2017

Dispõe sobre o projeto Adote um Praça no município de Ituiutaba-MG

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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2017

Reserva vagas em creches para crianças em idade compatível, filho(as) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual

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