Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei CM/01/2016
Subscrito pele Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro do Carmo Corrêa, que altera a Lei nº 4.377, de 18 de setembro de 2015.
Projeto de Lei CM/02/2016
Subscrito pelo vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que institui no âmbito do município de Ituiutaba o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue e medula óssea, e dá outras o providências.
Projeto de Lei CM/03/2016
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que recompõe os valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal, no percentual de 11,28 ( onze vírgula vinte e oito por cento), além de instituir o novo piso salarial, no valor de R$ 1.068,00 (um mil e sessenta e oito reais).
Projeto de Lei CM/05/2016
Subscrito pela vereadora Joliane Mota Soares que institui o dia do passeio ciclístico no calendário oficial de eventos no município de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/06/2016
De autoria do vereador Juarez José Muniz, que institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no município de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/07/2016
De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que institui no âmbito do município de Ituiutaba a Campanha de Adoção de Cães e Gatos.
Projeto de Lei CM/08/2016
Subscrito pelo vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que declara o Congado, como patrimônio histórico e cultural do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/09/2016
Subscrito pelo Prefeito municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente destinado a CIDES, com o objetivo de complementar e desenvolver várias ações na qualidade de ente consorciado no valor de R$66.242,23 ( sessenta e seis mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e três centavos).
Projeto de Lei CM/10/2016
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira, no exercício de 2016, a entidade filantrópica Casa da Divina Providência, no valor de até R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais).
Projeto de Lei CM/11/2015/2016
De autoria do vereador Gilvan Macedo, que dispõe sobre o programa de limpeza de lotes urbanos vagos.
Projeto de Lei CM/11/2016 A
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal envia ao Legislativo projeto de Lei CM/2016 que concede ajuda financeira, no exercício de financeiro de 2016 ao Roupeiro Santa Rita de Cássia, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Projeto de Lei CM/12/2016
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/12/2016 que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2016 ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Projeto de Lei CM/14/2016
De autoria da vereadora Joliane Mota Soares, que estabelece no âmbito do município de Ituiutaba sanções e penalidades administrativas para aquelas que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/15/2016
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/15/2016 que autoriza repasse de recursos financeiros ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, referente a prorrogação do Convênio 044/2013, no valor de R$ 684.375,28 ( seiscentos e oitenta e quatro mil e trezentos e cinco reais e vinte e oito centavos).
Projeto de Lei CM/16/2016
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM16/2016 que concede subvenção no exercício de 2016 ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Projeto de Lei CM/17/2015/2016
Subscrito pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela, que dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo em via e logradouros públicos do município, denominado "Área Azul", para idosos e portadores de deficiência.
Projeto de Lei CM/18/2016
Dr Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito de Ituiutaba, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/18/2016 que concebe normas alusivas s remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE no exercício de 2016, e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/21/2016
subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo que dispõe sobre denominação de logradouro público na rotatória da UFU até o começo do Bairro Nova Ituiutaba II.
Projeto de Lei CM/25/2016
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/25/2016 que autoriza o Sanatório Espírita José Dias Machado a alienar imóveis que indica, que lhe foram doados pela Prefeitura e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/26/2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito ao orçamento vigente para atender despesas com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais com o objetivo de suporte na fiscalização da Área Azul, e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/26/2016 A
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM26/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito no orçamento vigente para atender despesas com a polícia Militar do Estado de Minas Gerais com o objetivo de suporte na fiscalização da área azul, e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/27/2016
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo projeto CM/27/2016 que concede ajuda financeiro, no exercício de 2016 ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de até R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais).
Projeto de Lei CM/28/2016
De autoria do vereador José Divino de Melo, que concede isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/29/2016
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/29/2016, que autoriza o município de Ituiutaba a celebrar convênio no exercício de 2016 o Tiro de Guerra nº 11002, no valor de até 146.340,00 ( cento e quarenta e seis mil e trezentos e quarenta reais).
Projeto de Lei CM/31/2016
De iniciativa do vereador Juarez José Muniz, que instituiu dia 04 de abril como o dia do Trabalhador nas Lavouras (bóias-frias), in memorian as vítimas de um trágico acidente ocorrido na Fazenda das Palmeiras no município de Ituiutaba, na data do dia 04 de Abril de 1984, e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/30/2016
De iniciativa do vereador Juarez Muniz, que institui a Semana de Combate a Pedofilia no município de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/34/2016
Subscrito pelo vereador Wellington Arantes Muniz Carvalho, que dispõe a denominação da biblioteca do CEU ( Centro de Artes e Esportes Unificados de Ituiutaba.
Projeto de Lei CM/35/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/39/2016
Subscrito pelo prefeito municipal de Ituiutaba dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, do Conservatório Estadual de Música Dr. José Zóccoli de Andrade, no exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais).
Projeto de Lei CM/40/2016
Subscrito pelo vereador Juarez Muniz, que institui o dia do escritor no município de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/41/2016
Subscrito pelo vereador Juarez José Muniz, que institui a Semana Municipal de Conscientização e orientação sobre o vitiligo e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/42/2016
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/42/2016, que autoriza o poder Executivo municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do termo de cooperação celebrado com aeroclube de Ituiutaba no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Projeto de Lei CM/46/2016
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/46/2016 que autoriza repasse de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2016, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de R$ 342.187,64 ( trezentos e quarenta e dois mil cento e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
Projeto de Lei CM/47/2016
Subscrito pelo vereador Gemides Belchior Júnior, que institui o dia Pastor Evangélico no calendário municipal de Ituiutaba.
Projeto de Lei CM/48/2016
Subscrito pelo vereadores Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que institui o dia municipal do serviço de Lions Clube.
Projeto de Lei CM/49/2016
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/49/2016 que institui o Fórum Municipal de Educação - FME do município de Ituiutaba-MG.
Projeto de Lei CM/50/2016
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/50/2016 que dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares nas Instituições de Ensino de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Municipal de Educação de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/58/2015/2016
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza a liberação de cláusula condicional da Lei nº 3.849, de 09 de maio de 2007, e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/59/2016
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do Convênio nº 38/2016 celebrado com o Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo - PROUGE, no valor de até R$ 300.000.00 (trezentos mil reais).
Projeto de Lei CM/53/2016
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/53/2016, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação da área urbana que lhe é proposta por Pratagy Empreendimentos Imobiliários S/A e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/56/2016
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do programa de fortalecimento e melhoria de qualidade dos hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2016, no valor de até R$ 876.174,35 ( oitocentos e setenta e seis reais e cento e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos.
Projeto de Lei CM/60/2016
de autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza repasses de recursos do orçamento público, no exercício de 2016, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, valor de até R$ 1.026.562,92 ( um milhão vinte e seis mil e quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos).
Projeto de Lei CM/61/2016
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas de locação de imóveis e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/62/2016
Subscrito pela vereadora Joliane Mota Soares, que institui a semana de conscientização da não violência contra a mulher.
Projeto de Lei CM/64/2016
De autoria do Prefeito Municipal Luiz de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do convênio nº 39/2016 celebrado com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Civil.
Projeto de Lei CM/65/2016
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que revoga a Lei nº 4.320, de 05 de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/66/2016
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, orçamento vigente, suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/67/2016
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que fixa feriado civil o 16 de setembro, data em que comemorou o centenário de fundação do município de Ituiutaba.
Projeto de Lei CM/68/2016
De autoria do vereador Juares Muniz, que dispõe sobre a sinalização indicando a existência de radares eletrônicos nas vias municipais.
Projeto de Lei CM/75/2016
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2016 ao Cruzeiro Esporte Clube, no valor de até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).
Projeto de Lei CM/33/2016
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/80/2016
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a anuir na doação de área urbana que lhe é proposta e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/77/2016
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digino Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/77/2016 que autoriza o Poder Executivo a realizar, no orçamento em vigor, suplementação de dotações orçamentárias para a SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/84/2016
Que autoriza abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2016 a Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba - COPERCICLA, no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), destinado ao Projeto de Renda Vitalícia.
Projeto de Lei Ordinária CM/87/2016
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza doação com encargo de imóveis do patrimônio municipal, situados no Distrito Industrial Afonso Cancella, desta cidade e Município, ao Laticício Minas Gerais LTDA, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/86/2016
Que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/79/2016
Subscrito pela vereadora Joliane Mota Soares, que institui o dia 25 de novembro como o Dia Mundial de Mobilização Pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Projeto de Lei Ordinária CM/82/2016
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ituiutaba a assinar convênio com a Fundação de apoio Universitário FAU, tendo como interveniente a Universidade Federal de Uberlândia - UFU, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/88/2016
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, subscrito pelo vereador Juarez Muniz, que dispõe sobre a denominação de Praça Pública, Serafin Luiz de Oliveira.
Projeto de Lei Ordinária CM/90/2016
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, que altera a lei nº 4.228, de 19 novembro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/94/2016
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, que dispõe sobre a denominação de creche pré-escolar do Bairro Sol Nascente, Dr. Gustavo Maia de Menezes.
Projeto de Lei Ordinária CM/95/2016
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, que dispõe denominação de creche pré escolar do Bairro Canaã, Professora Ester Majadas de Araújo.
Projeto de Lei Ordinária CM/96/2016
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Correa do Carmo, que dispõe sobre denominação de creche pré-escolar do Bairro Novo Tempo II, Vânia Aparecida Alves de Moraes Jacob.
Projeto de Lei Ordinária CM/93/2016
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/78/2016
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/92/2016
Que desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei CM 45/2021
De autoria da vereadora Joliane Mota , Dispõe sobre a preservação e conservação das arvores denominadas Baru e da outas providencias.