Projeto de Lei Complementar CM 01/2016
por ttb
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última modificação
07/11/2016 16h13
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr.Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 8, de 05 de novembro de 2015 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01-2016.pdf — Documento PDF, 2.41 MB (2529187 bytes)