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Projetos de Leis Ordinárias

por ttb publicado 09/11/2016 09h49, última modificação 09/11/2016 09h49

Projeto de Lei Ordinária CM/01/2015

De autoria do Executivo Municipal, que concede ajuda financeira no exercício de 2015 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/02/2015

De autoria do Executivo Municipal, que autoriza doação do patrimônio municipal a J. P. Gráfica & Editora LTDA - EPP, e da outras providencias.

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Projeto de Lei Ordinária CM/04/2015

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2015

De autoria do Executivo Municipal, que concede ajuda financeira no exercício de 2015 e dá outras providências. Sanatório Espírita José Dias Machado.

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Projeto de Lei Ordinária CM/06/2015

De autoria do Executivo Municipal, que concede ajuda financeira no exercício de 2015 a LIFUS - Liga Ituiutabana de Futsal e Desporto, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

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Projeto de Lei Ordinária CM/07/2015

De autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do convênio nº 057/2014 celebrado com o CIDES - Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e alto Paranaíba - Plano de Gestão Integrada de Resíduos sólidos.

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Projeto de Lei Ordinária CM/08/2015

De autoria do Executivo Municipal, que institui adicional de função de coordenador da unidade de cadastramento UMC do município de Ituiutaba junto ao INCRA e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/09/2015

De autoria do Executivo Municipal, que desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área verde faixas de área urbana e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2015

De autoria do Vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que fixa os feriados religiosos no Município e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/12/2015

Subscrito pelo prefeito municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com o CIDES - Consórcio de Serviços de Call Center e Software, para acompanhamento dos serviços prestados na execução de manutenção dos pontos de iluminação pública do município e dá outras providências.

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Projetos de Lei Ordinária CM/13/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza a Prefeitura Municipal a anuir na doação de área urbana que lhe é feita e dá outras providências.

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Projetos de Lei Ordinária CM14/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas com o Termo de Adesão para realização do Censo de Atividades Econômicas, promovido pelo curso de Geografia FACIP/UFU e dá outras providências.

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Projetos de Lei Ordinária CM/15/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

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Projetos de Lei Ordinária CM/18/2015

Subscrito pelos vereadores Marco Túlio Faissol Tannús e Wanderson Rodrigues, que institui a meia entrada a professores da rede pública municipal e aos estudantes em geral nos estabelecimentos no Município de Ituiutaba.

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Projetos de Lei Ordinária CM/19/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira no exercício de 2015 à Cooperativa de Reciclagem de Ituiutaba- COPERCICLA, no valo de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado a satisfazer despesas com parte dos custos de participação de delegação local, que integrará a delegação brasileira no evento internacional em referência.

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Projetos de Lei Ordinária CM/21/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira no exercício de 2015 ao Roupeiro Santa Rita da Cássia, no valor de R$ 12.500,00 ( doze mil e quinhentos reais).

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Projetos de Lei Ordinária CM/22/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza abertura de crédito especial para custear locação de salão para evento do Tiro de Guerra 11.002, desta cidade, e dá outras providências.

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Projetos de Lei Ordinária CM/23/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas do convênio nº 058/2014 celebrado com CIDES - Concurso Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/24/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que altera parcialmente, a Lei nº 3.392, de 11 de maio de 2000 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2015

De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que dá denominação a quadra de Peteca na Praça Alcides Junqueira de Severino Simões da Silva.

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Projeto de Lei Ordinária CM/25/2015

De autoria do vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que dá denominação a quadra de Peteca da Praça Alcides Junqueira Severino Simões da Silva.

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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2015

De autoria do vereador João Carlos da Silva, que denominação a Creche do Bairro Setor Sul de Nair Ferrari Clemente.

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Projeto de Lei Ordinária CM/29/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que cria o centro de artes e esportes unificados - CEU e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/31/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira, no exercício de 2015, as seguintes entidades: Centro Infantil Nossa Senhora das Vitorias,Centro Social Leão XIII, Creche Espírita Josefina de Magalhães, Creche Evangélica Miriã, Creche Maria de Nazaré I e II, Fundação Espírita Jerônimo Mendonça, Lar Espírita Maria José Fratari, Lar Espírita Pouso do Amanhecer e APAE.

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Projeto de Lei Ordinária CM/32/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2015, a AAFI - Associação dos Árbitros de Futebol de Ituiutaba, no valor de até R$ 5.508,00 ( cinco mil quinhentos e oito reais.

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Projeto de Lei Ordinária CM/34/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira no exercício de 2015 a entidade filantrópica Casa da Divina Providência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

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Projeto de Lei CM/37/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Município de Ituiutaba a repassar a entidades e organizações de assistência e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/39/2015

Subscrito pelo vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que dispõe sobre denominação de logradouro público a Rede de Farmácia de Minas " Doutor Vasco Domingues Silva".

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Projeto de Lei Ordinária CM/40/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que dispõe sobre a denominação de logradouro público a Unidade de Saúde localizada na Rua Diva Paranaíba de Andrade, 344, Bairro Sol Nascente II, de Dr. Claiber Vieira Borges.

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Projeto de Lei Ordinária CM/41/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que dispõe sobre a denominação de logradouro público a Unidade de Saúde localizada na Rua Alci Andrade Chaves, no Bairro Satélite Andradina, de "Dr. Petrônio Andrade Chaves".

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Projeto de Lei Ordinária CM/43/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que cria o Centro de Educação Infantil Nair Ferrari Clemente e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/44/2015

Subscrito pelo vereador Wanderson José Rodrigues, que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Residencial Portal dos Ipês.

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Projeto de Lei Ordinária CM/45/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/46/2015

Subscrito pelo vereador Wanderson José Rodrigues, que estabelece normas a serem observadas para a realização de cavalgadas no município de Ituiutaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza doação de áreas imóveis do patrimônio público municipal à COOPERCITRUS - Cooperativa de Produtores Rurais e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/48/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza a doação de imóvel do patrimônio municipal à Associação Evangélica É Chegada a Hora e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/49/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que desafeta de sua destinação de área verde e afeta em bem de uso institucional a área urbana que indica e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/52/2015

Subscrito pela vereadora Joliane Mota Soares, que dispõe sobre a exigência de colocação de barreiras protetoras à volta de piscinas e colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas localizadas no município de Ituiutaba.

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Projeto de Lei Ordinária CM/54/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do programa de fortalecimento e melhoria da qualidade dos hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS MG, no exercicio de 2015 e da outras providencias.

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Projeto Lei Ordinária CM/55/5015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza a Secretaria Municipal de Saúde a firmar convênio com o Hospital Santa Casa da Misericórdia de São Sebastião do Paraíso para serviço de alta complexidade no valor até 6.000,00 ( Seis mil reais).

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Projeto Lei Ordinária CM/57/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.

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Projeto Lei Ordinária CM/59/2015

Subscrito pelo vereador Marco Túlio Faissol Tannús, que institui a Semana Municipal do Motociclista e Prevenção de Acidentes no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Projeto Lei Ordinária CM/60/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, parte integrante da mensagem de nº 46/2015, que tem a finalidade de autorizar o Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2015, no valor de R$9.900,00 (nove mil e novecentos reais), destinado a custear despesa com a Exposição Nacional de Orquídeas, durante a EXPOPEC, no período de 16 a 20 de setembro de 2015, no Parque de Eventos.

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Projeto Lei Ordinária CM/62/2015

Subscrito pelo Prefeito Reginaldo Luiz Silva Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se instalar sinalização em containers colocados em logradouros públicos e dá outras providências.

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Projeto Lei Ordinária CM/63/2015

Subscrito pelo vereador Gemides Belchior Júnior, que dispõe sobre a denominação de logradouro público a rotatória localizada no centro turístico Camilo Chaves Neto, de Praça da Bíblia.

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Projeto Lei Ordinária CM/66/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba. Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que desafeta de sua finalidade de área verde denominada Praça Ipiranga, do Bairro Independência desta cidade, e dá outras providências.

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Projeto Lei Ordinária CM/67/2015 - DEVOLVIDO

Altera o artigo 9º da Lei 4.289, de 24 de junho de 2014, que autoriza instituir o Estacionamento Rotativo Área Azul.

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Projeto Lei Ordinária CM/71/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira no exercício de 2016 e dá outras providências.

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Projeto Lei Ordinária CM/75/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro - CISTEM - e da outras providencias.

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Projeto Lei Ordinária CM/78/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário e modifica dispositivos da Lei nº 4.244, de 17 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/80/2015

Subscrito pelo vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que declara de utilidade pública a entidade que menciona, Cruzeiro Esporte Clube.

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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2016 às entidades que menciona.

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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2015 A

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para Plano de Medidas Emergências destacadas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS do município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/85/2015

Subscrito pelo vereador Washington Carlos Severino, que altera a lei nº 4.369/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/86/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, no orçamento em vigor, suplementação de dotações orçamentárias para a Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba, órgão da administração indireta, no valor de R$ 1.900.000,00 ( um milhão e novecentos mil reais).

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Projeto de Lei Ordinária CM/87/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que altera o artigo 9º da Lei nº 4.289, de 24 de junho de 2014.

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Projeto de Lei Ordinária CM/88/2015

Subscrito pelo vereador Marco Túlio Faissol Tannús, que altera a Lei nº 4.369/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/89/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza abertura de crédito adicional especial ao Cruzeiro Esporte Clube, no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais).

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Projeto de Lei Ordinária CM/104/2014/2015 A

De autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a segregação da massa de segurados no regime próprio de previdência social do município de Ituiutaba - Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/109/2014/2015

De autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a doar os imóveis que menciona à União Federal com destinação ao Tribunal Regional do Trabalho - 3º Região, para o fim que especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/76/2015

Subscrito pelo vereador José Divino de Melo, que altera a Lei nº 4.293, de 09 de julho de 2014 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/74/2013/2015

Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária CM/74/2013/2015 - Leia mais…

Projeto de Lei Ordinária CM/74/2013/2015

Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária CM/74/2013/2015 - Leia mais…

Projeto de Lei Ordinária CM/16/2015

Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/30/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Côrrea do Carmo, que aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PDME de Ituiutaba-MG de Ituiutaba-MG e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/35/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/50/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para acobertar despesas oriundas co convênio nº 027/2015 celebrado com CIS/PONTAL - Consórcio Intermunicipal de Saúde Microrregião do Pontal do Triângulo e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM/56/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao CONSEPI - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba no valor de R$ 20.550,56 (vinte mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).

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Projeto de Lei Ordinária CM/58/2015

Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, parte integrante da mensagem de nº 44/2015, que tem finalidade de autorizar o Executivo Municipal a abrir crédito especial no Orçamento Municipal, exercício de 2015, no valor de R$ 38.056,69 (trinta e oito mil reais e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), destinado a acobertar despesas oriundas do convênio nº 004/2015, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ituiutaba e CIS PONTAL - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DO PONTAL DO TRIÂNGULO.

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Projeto de Lei Ordinária CM/33/2015

Altera o artigo 13, da Lei nº 3.834, de 24 de janeiro de 2007 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.

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Projeto de Lei Ordinária CM/42/2015

Dispõe sobre sobre a denominação de logradouro público a Rede de Farmácia de Minas e dá outras providências

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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2015

Concede ajuda financeira no exercício de 2015, à associação tokyo de karatê e kickbocing, e dá outras providências

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