Projeto de Lei Complementar CM 01/2015
por ttb
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última modificação
11/11/2016 13h50
De autoria do Executivo Municipal, que atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providênicias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01-2015.pdf — Documento PDF, 2.80 MB (2940870 bytes)