Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/01/2014
Concede ajuda financeira no exercício de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/02/2014
Adapta a Legislação Municipal à Lei Federal nº 12.696/2012, altera o prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares.
Projeto de Lei Ordinária CM/03/2014
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/05/2014
Cria Centro Municipal de Educação Infantil Maria Floripes Alves Machado e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/06/2014
Disciplina o uso de logradouro para ambulantes na área central do Município.
Projeto de Lei Ordinária CM/07/2014
Disciplina situação de abandono de sucata, veículo ou carcaça deste e da instalação do parque de sucatas particulares e municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/09/2014
Proposto pelo vereador Mauro Gouveia Alves, que institui o mês de março como o Mês da Mulher no Município de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/10/2014
De autoria do vereador André Vilela, que dispõe sobre a denominação de logradouro público.
Projeto de Lei Ordinária CM/12/2014
Proposto pelo vereador Gemides Belchior Júnior, que insere o grande congresso da UMADECI - União da Mocidade das Assembleias de Deus do campo de Ituiutaba e região, calendário oficial do Município.
Projeto de Lei Ordinária CM/13/2014
Proposto pela vereadoras Joliane Mota Soares, que torna obrigatório a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/14/2014
Subscrito pelo vereador Washington Carlos Severino, que torna obrigatório aos estabelecimentos destinados ao estabelecimentos destinados ao atendimento ao público situados no município de Ituiutaba a disponibilizarem a seus clientes e usuários atendimento controlados por senha.
Projeto de Lei Ordinária CM/15/2014
Subscrito pelo vereador Célio Reis, que modifica o art. 12 da Lei nº 3.886, de 18 de outubro de 2007.
Projeto de Lei Ordinária CM/17/2014
Modifica dispositivos da Lei nº 4.244, de 17 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/18/2014
Concede ajuda financeira no exercício de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/19/2014
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para logradouro público e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/20/2014
De autoria do vereador Juarez Muniz, que dispõe sobre denominação de logradouro público.
Projeto de Lei Ordinária CM/21/2014
Do Executivo Municipal, que altera redação da Lei nº 4.199, de 29 de maio de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/22/2014
Do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para atender despesas não contempladas na Lei nº 4.249, de 27 de dezembro de 2013 que instituiu a Lei Orçamentária Anual.
Projeto de Lei Ordinária CM/23/2014
Do Executivo Municipal, que autoriza o município a contratar com a Caixa Econômica Federal operação de crédito com outorga de garantia, no valor de R$ 12.582.234,13 ( doze milhões quinhentos e oitenta e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e treze centavos).
Projeto de Lei Ordinária CM/24/2014
Do Executivo Municipal, que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos e aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/25/2014
Do Executivo Municipal, que atualiza o piso profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica da Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 16, de 17 de dezembro de 2013.
Projeto de Lei Ordinária CM/26/2014
Do Executivo Municipal, que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2014, ao Guarani Futebol Clube, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM/27/2014
Concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2014, ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro - IFTM, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para custear despesas oriundas do evento internacional denominado Edinburgh International Sciece Festival, a realizar-se em Edimburgo, Escócia, em abril de 2014.
Projeto de Lei Ordinária CM/28/2014
Da Mesa Diretora da Câmara, que recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/30/2014
Do Executivo Municipal, que autoriza repasse financeiro a abertura de crédito adicional especial ao CISTM - Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro, no valor de R$ 6.720,00 ( seis mil setecentos e vinte reais).
Projeto de Lei Ordinária CM/31/2014
De autoria do vereador Mauro Gouveia Alves, que dispõe sobre a criação do dia municipal do produtor rural no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/32/2014
do Executivo Municipal, que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2014, ao Instituto Social Viva a Vida, no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM/33/2014
Do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional, no valor de R$ 41.088,55 ( quarenta e um mil e oitenta oito reais e cinquenta e cinco reais), destinados a acobertar de despesas de internação UTI Hospitalar.
Projeto de Lei Ordinária CM/34/2014
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal a Obras Sociais Nosso Lar do Grupo Espírita André Luiz, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/35/2014
Subscrito pelo Prefeito Municipal Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que institui o Regime de Plantão de Sobreaviso na Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/36/2014
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/38/2014
Que classifica Zona Especial de Interesse Social em Área Urbana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/39/2014
Que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorga a exploração do Estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município, denominado "Área Azul", e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/41/2014
Concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2014 ao Manchester Esporte Clube, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM/43/2014
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba que: introduz alterações na Lei nº 4.273 de 10 de abril de 2014, que autoriza o município a contratar com a Caixa Econômica Federal operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/44/2014
Que autoriza o Município de Ituiutaba a firmar Convênio com o Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais, Campus desta cidade, com vistas à admissão de estagiários na Administração Direta local, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/45/2014
Que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a Título de Auxílio a profissionais da medicina para cumprimento do Programa Mais Médicos do Governo Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/47/2014
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que desafeta de sua destinação de área institucional o imóvel no Bairro Santa Maria, autoriza a retificação da área respectiva e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/48/2014
Que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para acobertar despesas oriundas do convênio nº 0035/2011, firmado com a EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 209.484,01 ( duzentos e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e um centavo).
Projeto de Lei Ordinária CM/49/2014
Que autoriza o Executivo Municipal a doar à Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI, o imóvel que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/51/2014
Que altera os artigos 1º e 12º, da Lei nº 2.298, de 22 de agosto de 1985, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/52/2014
Que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ao Hospital São José, no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), em procedimento de fortalecimento as Portas de Urgência e Emergência - PROURGE - e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/53/2014
Que concede ajuda financeira no exercício de 2014, à Polícia Militar de Minas Gerais, 54º Batalhão da Polícia Militar, no montante de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado à aquisição de material nas Operações de Controle de Distúrbios (OCD).
Projeto de Lei Ordinária CM/54/2014
Subscrito pelo vereador Wanderson José Rodrigues, que dispõe sobre denominação de logradouro público a Praça localizada na Avenida Sírio Libanesa entre a Avenida 23 e Rua 06, no centro do Município de Ituiutaba-MG.
Projeto de Lei Ordinária CM/56/2014
Que autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas e repassar recursos a Título de auxílio a profissionais da medicina para o cumprimento do Programa Mais Médicos do Governo Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei CM/58/2014
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que institui o Pólo de Psicultura Industrial do Baixo Vale do Rio Paranaíba em Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/59/2014
Que concede ajuda financeira no exercício de 2014 a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais).
Projeto de Lei Ordinária CM/60/2014
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que desafeta de sua destinação de imóvel no bairro Novo Tempo II, para a implantação de uma creche, com área total de 412,88 m².
Projeto de Lei Ordinária CM/61/2014
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que altera parcialmente, a Lei nº 4.157, de 06 junho de 2012, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/63/2014
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que institui a Nota Fiscal Avulsa de Serviços Eletrônica e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/64/2014
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que concede ajuda financeira no exercício de 2014, a ACII - Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para fazer face as despesas com realização da XX FECIT - Feira Comercial e Industrial de Ituiutaba de 2014.
Projeto de Lei Ordinária CM/65/2014
Subscrito pela vereadora Joliane Mota Soares, que institui o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/66/2014
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/67/2014
Subscrito pelo Prefeito Municipal Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/68/2014
Subscrito pelo vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que institui o dia Municipal do Combate as Drogas no Município de Ituiutaba-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/69/2014
De autoria do vereador Wanderson José Rodrigues, que declara de Utilidade Pública o Conselho Regional de Brigadistas - CONSERB, no Município de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/70/2014
De autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/71/2014
De autoria do Executivo Municipal, que desafeta de sua destinação de área institucional o imóvel localizado no Bairro Jardim Jamila, com área total de R$ 168,67 metros, com finalidade de edificações assistenciais do Grupo Espírita André Luiz.
Projeto de Lei Ordinária CM/72/2014
De autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/73/2014
De autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/75/2014
De autoria do executivo Municipal, que autoriza alienação de imóveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/76/2014
De autoria do Executivo Municipal, que autoriza locação do Ituiutaba Clube para realização da Semana Jurídica do Curso de Direito da UEMG e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/77/2014
De autoria do Executivo Municipal, que tipifica atividades e operações perigosas no serviço público do município, atribui adicional pertinente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/37/2014
Subscrito pelo Executivo Municipal, que altera redação da Leio nº 3.865, de 12 de julho de 2007 - institui o Conselho Municipal antidrogas - COMAD.
Projeto de Lei Ordinária CM/74/2014
Que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício de 2015 e dá outras providências.