Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/01/2013
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que dispõe sobre normas gerais para instalação, no Município de Ituiutaba, de equipamentos transmissores de radiação eletromagnética, relativos a serviços fixos e móveis de telefonia celular sem fio.
Projeto de Lei Ordinária CM/02/2013
Autoriza alienação de imóveis doados através da Lei nº 225, de 07 de outubro de 1953.
Projeto de Lei Ordinária CM/04/2013
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Município a custear aluguel residencial de instrutores do Tiro de Guerra 11.002, desta cidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/05/2012/2013
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêia do Carmo, que dá denominação à Creche do Residencial Cannã I, desta cidade.
Projeto de Lei Ordinária CM/06/2012/2013
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêia do Carmo, que desafeta de sua destinação de imóvel de uso especial, reservado para estacionamento, as áreas de terreno que informa e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/07/2013
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.971, de 05 de abril de 2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/08/2013
De autoria do Vereador Célio Reis, que dispõe sobre denominação de logradouro público. Ponte que faz a ligação do Bairro Setor Norte com o Bairro São José, o denominação de Geraldo Alves da Silva.
Projeto de Lei Ordinária CM/09/2013
Que autoriza o Executivo a outorgar concessão de serviço público de administração da Creche Maria Floripes Alves Machado, do Bairro Cannã I, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/10/2013
De autoria do vereador José Divino de Melo, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso a Informação no âmbito da Prefeitura Municipal de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/11/2013
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/12/2013
Subscrito pelo vereador José Divino de Melo, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para portadores de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes e às pessoas acompanhadas pro crianças de colo já cadastradas nas unidades de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/13/2013
Encaminhado pelo Prefeito de Ituiutaba, que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/14/2013
Encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal que reajusta valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/15/2013
De autoria do vereador Wanderson José Rodrigues, que torna obrigatória a criação de área de parada para embarque e desembarque de alunos, em vias públicas, em frente aos estabelecimentos de ensino, de qualquer nível, públicos de particulares e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/16/2013
De autoria do vereador Wanderson José Rodrigues, que obriga os estabelecimentos comerciais instalados no município que oferecem locação de computadores para acesso à internet, utilização de programas e jogos eletrônicos a manterem cadastro de identificação de seus usuários, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/17/2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/19/2013
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/21/2013
Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências, à Irmandade de São Benedito de Ituiutaba, para realização da Festa Anual do Congado de 2013.
Projeto de Lei Ordinária CM/22/2012/2013
Que concede ajuda financeira à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, do Conservatório Estadual de Música " Dr. José Zóccoli de Andrade, no exercício financeiro de 2013.
Projeto de Lei Ordinária CM/23/2013
Que desafeta de sua destinação de logradouro público área que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/24/2013
De autoria do vereador Mauro Gouveia Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de poder público municipal a prestar atendimento à população de rua da cidade de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/25/2013
Introduz alterações na Lei nº 4.062, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Estruturação do Fundo de Assistência a Saúde dos segurados e dependentes do serviço público municipal.
Projeto de Lei Ordinária CM/26/2013
Introduz alterações na Lei nº 4.061, de 14 de dezembro de 2010, que institui o regime de previdência dos servidores municipais de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/28/2013
Subscrito pelo vereador Wanderson José Rodrigues, que dá denominação à Praça localizada no Bairro Novo Tempo II deste município. Praça Jorge Tomaz da Silva.
Projeto de Lei Ordinária CM/29/2013
Que autoriza o Município a contratar com o Ministério das Cidades - Programa PRÓ - TRANSPORTE, operação com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/32/2013
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Execução de obras e recuperação de todo sistema de captação de esgotos e ao longo das margens dos Ribeirões São José, Pirapitinga, Carmo e Córrego da Lagoa.
Projeto de Lei Ordinária CM/33/2013
Que concebe normas que definem o Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS-MG, no exercício de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei de Ordinária CM/35/2013
Que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG- operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/36/2013
Que autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/38/2013
Do Executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada e dá outras providências.