Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/01/2012
Que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor do Espaço Alternativo Cultural contra as Drogas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/02/2012
Que autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que menciona, a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/03/2012
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/04/2012
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio público municipal às empresas que menciona e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/05/2012
Concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/06/2012
Que dá denominação ao Estádio Municipal de Futebol, Estádio Municipal Júlia do Prado.
Projeto de Lei Ordinária CM/07/2012
Que cria a Escola Municipal Salim Bittar de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/08/2012
Que concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/09/2012
Que concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/10/2012
Que concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências. Universidade Presidente Antônia Carlos - UNIPAC.
Projeto de Lei Ordinária CM/11/2012
Que dispõe sobre loteamento de interesse social, Residencial Portal dos Ipês.
Projeto Lei Ordinária CM/12/2012
Que torna obrigatória a inspeção anual do Estado Geral de Saúde dos alunos dos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino, proposto pelo vereador Gilberto Bernal Júnior.
Projeto de Lei Ordinária CM/13/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza a transferência de recursos financeiros à entidade que menciona a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. Instituto Social Viva a Vida.
Projeto de Lei Ordinária CM/14/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2012 à Associação dos Surdos de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/15/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências, Hospital do Câncer de Barretos - Fudação Pio XII.
Projeto de Lei Ordinária CM/16/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/17/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, na Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011.
Projeto de Lei Ordinária CM/18/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que dispõe sobre loteamento de interesse social, Residencial Nadime Derze Jorge.
Projeto de Lei Ordinária CM/19/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que regula a transferência de propriedade que menciona para o Município, a respectiva destinação para edificação de Unidade Regional do SESC-MINAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/20/2012
Que declara de utilidade pública entidade que menciona, proposto pelo vereador Joseph Tannous. Celta Esporte Clube CEC.
Projeto de Lei Ordinária CM/21/2012
Da Mesa Diretora, que recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/22/2012
Que torna obrigatória presença de profissionais habilitados a prestar primeiros socorros nas escolas do município, proposto pelo vereador Gilberto Bernal Júnior.
Projeto de Lei Ordinária CM/23/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que concebe normas alusivas a remuneração dos serviços com referências regionais no âmbito do PROURGE, no exercício de 2012, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/24/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Município de Ituiutaba a firmar ajuste de cooperação com o AeroClube de Ituiutaba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/25/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que dispõe sobre lote de interesse social, Nova Ituiutaba I, Nova Ituiutaba II, Nova Ituiutaba III e Nova Ituiutaba IV.
Projeto de Lei Ordinária CM/26/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei de Ordinária CM/27/2012
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que dispõe sobre denominação de ponte, Travessia Nivaldo Martins de Souza.
Projeto de Lei Ordinária CM/28/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que modifica o art. 52 da Lei nº 4.061, de 14 de dezembro e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/29/2012
Que autoriza a conceder remissão total de crédito tributário do Município correspondente a dívida da CODEMIG relativa a impostos, taxas e contribuições e seus acessórios, incidentes sobre terrenos de sua propriedade no Distrito Industrial de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/30/2012
Que dispõe sobre a denominação de ponte, proposto pelo vereador Joseph Tannous, Travessia Maria Rosaria da Silva.
Projeto de Lei Ordinária CM/31/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/32/2012
Que desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes e Praça Senador Nogueira da Gama, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/33/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que concede ajuda financeira de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/34/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, concebe normas que definem o Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria de Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrroregional e Microrregional do SUS/MG, no exercício de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/35/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que classifica Zonas Especiais de interesse social em Área Urbana e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/36/2012
Encaminhada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2012, ao SIPRI - Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba com vistas à realização da FECIAGRO - Feira Comercial, Industrial e Agropecuária.
Projeto de Lei Ordinária CM/38/2012
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que dispõe sobre a oferta de curso na modalidade à distância, bem como sobre a implantação do Pólo Presencial ( da Universidade Aberta ao Brasil - UAB) no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/39/2012
Proposto pelo vereador José Barreto Miranda, que declara de utilidade pública entidade que menciona, Associação Irradiação Espírita Cristã.
Projeto de Lei Ordinária CM/40/2012
Proposto pela Mesa Diretora, que dispõe sobre a proibição de pinturas em muros, fachadas ou paredes, com propaganda eleitoral, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/41/2012
Que autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/42/2012
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, que dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para os órgãos do Poder Legislativo, entidades assistenciais e órgãos públicos estaduais e federais com ou sem ônus para o Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/43/2012
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, que desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/45/2012
Que altera a Lei nº 4.144, de 13 de abril de 2012, que regula a destinação de imóvel para edificação de Unidade Regional do SESC-MINAS e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/46/2012
Que autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/47/2012
Que autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/48/2012
Proposto pela Mesa Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais a partir do dia 1º de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/49/2012
Que Declara de utilidade pública entidade que menciona, proposto pelo vereador Walter Filho. Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/50/2012
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/51/2012
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, que Estima Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/53/2012
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba, que introduz modificações na Lei que estimou a Receita e Fixou a Despesa para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/54/2012
Que concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras providências. 7º Pelotão de Bombeiros Militar.
Projeto de Lei Ordinária CM/55/2012
Subscrito pelo Prefeito Municipal, Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que revoga as leis complementares que menciona e dá outras providências. Leis Complementares nº 25, de 07 de novembro de 1997; nº 34, de 26 de janeiro de 2000; de 09 de julho de 2001; nº 61, de 25 de maio de 2006.
Projeto de Lei Ordinária CM/56/2012
Que autoriza a doação de imóvel do patrimônio municipal do Frig'West - Frigorífico Ltda e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/57/2012
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/59/2012
Que autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Comunidade Terapêutica "Um Novo Caminho" - Fazenda do Senhor Jesus e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/60/2012
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Laticínio Canto de Minas Ltda, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/61/2012
Que concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/62/2012
Que introduz alteração na Lei nº 4.020, de 24 de dezembro de 2009, relativa à 4ª Revisão do PPA, exercício de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/63/2012
Que modifica a Lei nº 4.165, de 09 de agosto de 2012, relativa a substituição dos seus anexos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/64/2012
Que concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/65/2012
Que altera a Lei nº 3.587, de 30 de dezembro de 2002, e aperfeiçoa as regras e procedimentos sobre a obrigatoriedade de salva-vidas nos locais que menciona no Município de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM/66/2012
Que concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências.