Projeto de Leis Complementares
Projeto de Lei Complementar CM/15/2010
Altera Lei Complementar nº 3, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar CM/21/2010
Altera a Lei Complementar nº 74, de 28 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar CM/65/2010
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que modifica a Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar CM/69/2010
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar CM/70/2010
Encaminhado de Lei Complementar nº 3, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.