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Projetos de Leis Ordinárias

por ttb publicado 18/01/2017 12h53, última modificação 18/01/2017 12h53

Projeto de Lei Ordinária CM 02/2008

Que concede ajuda financeira, no exercício de 2008, à Associação Esportiva Ituiutabana e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 03/2008

Que concede ajuda financeira, no exercício de 2008, ao Cruzeiro Esporte Clube e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 07/2008

Que declara de utilidade pública a comunidade Católica Vida Missão e dá outras providências, apresentado pelo vereador José Barreto Miranda.

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Projeto de Lei Ordinária CM 09/2008

Proposto pela Mesa Diretora, que modifica o Anexo I da Lei nº 3.746, de 1º de julho de 2005.

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Projeto de Lei Ordinária CM 11/2008

Que autoriza abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 12/2008

Que altera a Lei nº 3.697, de 2 de julho de 2004, que autorizou a doação de imóvel do patrimônio Público Municipal à Artemóveis Industria e Comércio Ltda. ME e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 13/2008

Que dispõe sobre loteamento de interesse social, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 14/2008

Que dispõe sobre loteamentos de interesse social, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 15/2008

Que declara de utilidade pública a Pastoral da Criança- Setor Ituiutaba, do vereador Reginaldo Luiz Silva Freitas.

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Projeto de Lei Ordinária CM 16/2008

Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 17/2008

Da mesa Diretora, que recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária CM 20/2008

Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 21/2008

Que autoriza abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 22/2008

Que concede ajuda financeira, no exercício de 2008, ao CONSEPI e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 23/2008

Que concede ajuda financeira no exercício de 2008, ao CONSEPI- Setor Oeste e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 24/2008

Que concede ajuda financeira, no exercício de 2008, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 25/2008

Que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 26/2008

Que concede ajuda financeira no exercício de 2008 ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 27/2008

Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Ambiente de Ituiutaba- COMMAI e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 28/2008

Da mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providência.

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Projeto de Lei Ordinária CM 29/2008

Da mesa Diretora, que dispõe sobre o Plano de Cargos, de Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba.

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Projeto de Lei Ordinária CM 30/2008

Que institui o Centro de Referência de Assistência Social- CRAS e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinário CM 31/2008

Que dá denominação de campo de futebol na Praça Professor Laurindo, no Bairro Sol Nascente II e dá outras providências, proposto pelo vereador José Barreto Miranda. Denominado Hélis Antônio de Morais.

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Projeto de Lei Ordinária CM 32/2008

Que declara de utilidade pública a Associação Ecológica Tijuco(ASETI) e dá outras providências, do vereador José Barreto Miranda.

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Projeto de Lei Ordinária CM 34/2008

Que cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ituiutaba-FUNDEMAI, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 35/2008

Que dispõe sobre a legitimação de posse de imóveis que especifica e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 37/2008

Que modifica a redação do art. 1º da Lei nº 3.930, de 30 de abril de 2008, proposto pelo vereador José Barreto Miranda.

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Projeto de Lei Ordinária CM 39/2008

Que desafeta de sua destinação de equipamentos comunitários parte do imóvel do Patrimônio Público Municipal que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 43/2008

Que concede ajuda financeira, no exercício de 2008, ao Ituiutaba Esporte Clube e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 44/2008

Que concede ajuda financeira, no exercício de 2008, à Câmara de Dirigentes Logistas de Ituiutaba de Ituiutaba- CDL e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 45/2008

Que altera a Lei nº 3.594, de 22 de janeiro de 2003, que autorizou a doação de imóveis à empresa Agronata Implementos Agrícolas Ituiutaba Ltda. e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinário CM 46/2008

Que autorizou a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal à entidade que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 47/2008

Que autoriza a abertura de crédito especial adicional ao orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 48/2008

Que declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba-SPAI e dá outras providências, proposto pelo vereador José Barreto Miranda.

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Projeto de Lei Ordinária CM 50/2008

Que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências, da Mesa Diretoria

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Projeto de Lei Ordinária CM 51/2008

Que declara de utilidade pública a Sociedade Orquidófila de Ituiutaba, proposto pelo vereador Marcos Drummond.

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Projeto de Lei Ordinária CM 52/2008

Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 53/2008

Que modifica redação da Lei nº 1.363, de 10 de dezembro de 1970 e dá outras providências, do vereador Omar Silva da Costa

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Projeto de Lei Ordinária CM 54/2008

Que destina uso de terreno público para implantação de Centro Administrativo Municipal e atividades administrativas institucionais, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 55/2008

Que concede permissão de uso sobre imóvel na área de expansão urbana do Patrimônio Público Municipal à entidade que indica e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 56/2008

Que modifica o Plano de Expansão do Sistema Viário Urbano e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 57/2008

Que declara de utilidade pública a Casa de Maria Nossa Senhora das Graças e dá outras providências, proposto pelo vereador José Barreto Miranda.

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Projeto de Lei Ordinária CM 59/2008

Que desafeta de sua finalidade vias públicas que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária 60/2008

Que altera o inciso II, do artigo 2º, da Lei nº 3.754, de 18 de agosto de 2005, que autoriza a doação de imóvel do patrimônio municipal à Hemominas e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 61/2008

Proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib, que denomina Paulo Pinto Moreira, a ponte que menciona sobre o Córrego Barreiro, na Rodovia Municipal 278, divisa do Município de Ituiutaba com o Município de Prata.

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Projeto de Lei Ordinária CM 62/2008

Que concede ajuda financeira, no exercício de 2009, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 63/2008

Que concede ajuda financeira, no exercício de 2008, à Creche Espirita Josefina de Magalhães e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 64/2008

Que concede ajuda financeira, no exercício de 2008, ao Órgão Assistencial Infantil Miriã de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 65/2008

Que dá nova redação aos artigos 34 e 36 da Lei nº 3.932, de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências, proposto pela mesa Diretora.

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Projeto de Lei Ordinária CM 66/2008

Que concede ajuda financeira, no exercício de 2009, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 67/2008

Que concede ajuda financeira, no exercício de 2009 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 68/2008

Que concede ajuda financeira, no exercício de 2009, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 69/2008

Que autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal à Metálica e Civil Ltda. e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 70/2008

Que altera a Lei nº 3.848, de 18 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária 71/2008

Que concede ajuda financeira, no exercício de 2008, à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- APAC e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 72/2008

Que destina uso de terreno público para implantação da unidade de beneficiamento de produtos agrícolas e pescado, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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Projeto de Lei Ordinária CM 73/2008

Que autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao crédito especial autorizado pela Lei nº 3.926, de 30 de abril de 2008 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

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