Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM 01/2007
Que consolida legislação sobre Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 02/2007
Que autoriza pagamento de despesas que menciona, abertura de crédito especial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 03/2007
Que autoriza destinação de recursos à Câmara de Dirigentes Logistas- CDL para Promoção "Noelzão da CDL 2006" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 04/2007
Da mesa Diretora, modificativo do texto da Lei nº3.746, de 1º de julho de 2005.
Projeto de Lei Ordinária CM 05/2007
Que concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 07/2007
Que concede ajuda financeira para Sanatório José Dias Machado no exercício de financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 08/2007
Que altera a legislação referente a bolsas de estudo e dá outras providências,proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 09/2007
Que concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 10/2007
Que concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 11/2007
Que modifica a Lei nº3.330, de 29 de abril de 1999, que cria o Museu da Imagem e Som e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 12/2007
Que concede ajuda financeira a entidades relacionadas ao esporte e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 13/2007
Que autoriza doação de imóvel à SOLOG-Lojistica e Transportes Ltda. e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 15/2007
Que cria o Alvará de Funcionamento Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 17/2007
Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 18/2007
Que autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba- CASMI e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 19/2007
Que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para acorrer despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 20/2007
Que introduz na grade curricular das Escolas Municipais como prática complementar educativa a Dança de Capoeira, proposto pelo vereador José Barreto de Miranda.
Projeto de Lei Ordinária CM 21/2007
Que modifica dispositivo da Lei 1.338, de 23 de outubro de 1970, proposto pelo vereador José Barreto Miranda.
Projeto de Lei Ordinária CM 22/2007
Que declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva- CONSEP/Setor Oeste, proposto pelo vereador André Luiz Nascimento Vilela.
Projeto de Lei Ordinária CM 23/2007
Que autoriza negociação de imóveis entre a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba e o Sindicato dos Contabilistas de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 24/2007
Que concede contribuição financeira no exercício de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 25/2007
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 26/2007
Do vereador Adalberto Abdo Martins, que veda o ingresso ou permanência de pessoas usando capacete nos estabelecimentos públicos, comerciais ou aberto ao público no Município de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM 27/2007
Que autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a Terraplanagem e Construções Ltda.- TERCON, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 28/2007
Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 29/2007
Da mesa Diretora, que recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM 30/2007
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Moto Grupo Rastro Negro e dá outras providências, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 31/2007
Que institui o serviço de Rádio-Táxi especial para deficientes físicos em Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo vereador José Barreto Miranda.
Projeto de Lei Ordinária CM 32/2007
Que autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pela Mesa Diretora.
Projeto de Lei Ordinária CM 33/2007
Que autoriza o Município a outorgar com exclusividade, a concessão de direito do serviço público de administração, operação e exploração do Terminal Rodoviário Fernando Alexandre, procedida de execução e obra pública, e dá outras providências, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 34/2007
Que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2007, ao CONSEPI- Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 35/2007
Que institui o Programa Social Casas-Lares, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 36/2007
Que consolida a legislação referente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 37/2007
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2007 a União da Mocidade Espirita de Ituiutaba-UMEI e o Movimento Experimental de Cultura- MECA, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 38/2007
Que concede subvenção social no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 39/2007
Que institui o Conselho Municipal Antidrogas- COMAD- e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 41/2007
Que cria o Fundo Municipal Antidrogas- FUMAD e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 42/2007
Que declara de utilidade pública as Obras Sociais Nosso Lar do Grupo Espírita André Luis, proposto pela vereadora Suzana Evangelista Modesto dos Santos.
Projeto de Lei Ordinária CM 43/2007
Que institui o Regime de Plantão de Sobreaviso e o auxilio-transporte na administração de pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba- SAE e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 44/2007
Que concede subvenção social no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 45/2007
Que concede ajuda financeira no exercício de 2007, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Ituiutaba-CDL, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 46/2007
Que declara de utilidade pública o Sindicato dos Contabilistas de Ituiutaba-SINCONI, proposto pelo vereador Paulo Lourenço Freire.
Projeto de Lei Ordinária CM 47/2007
Que declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos condenados de Ituiutaba- APAC- Ituiutaba, proposto pela vereadora Suzana Evangelista Modesto dos Santos
Projeto de Lei Ordinária CM 48/2007
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba-SIPRI e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 49/2007
Que dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros no Município e dá outras providencias, proposto pelo vereador Paulo Lourenço Freire
Projeto de Lei Ordinária CM 50/2007
Que altera a Lei nº 2.991, de 27 de setembro de 1993 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 51/2007
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Associação Amigos do Atletismo de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 52/2007
Que denomina Praça da Liberdade o espaço público localizado na confluência da avenida 23 com a Rua Boa Vista, no Bairro Novo Horizonte, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 53/2007
Que altera e denomina o estabelecimento de ensino Escola Municipal Archidamiro Parreira de Souza o até agora denominado Ginásio Agrícola Municipal de Ituiutaba, situado na região rural, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 54/2007
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual da Música " Dr. José Zóccoli de Andrade" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 56/2007
Que declara de utilidade pública a Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba-ALAMI e dá outras providências, apresentado pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
Projeto de Lei Ordinária CM 57/2007
Que altera o Plano Diretor Físico de Ituiutaba, constante da Lei nº1.362, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 58/2007
Que acresce dispositivo à Lei nº 3.868, de 26 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 59/2007/A
Que concede ajuda financeira no exercício de 2007 a Obras Sociais do Centro Espírita Redenção e Recuperação e a Comunidade Terapêutica "Um Novo Caminho" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 59/2007/B
Que autoriza realização e despesas, abertura de crédito especial para destinação de recursos financeiros ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 60/2007
Que dispõe sobre a doação de imóveis que especifica e dá outras providências, que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, aos atuais ocupantes, todos os lotes dos loteamentos denominados "Bairro Jerônimo Mendonça" e "Bairro Jardim Jamila" aprovados pelos Decretos nº3.317 de 12 de dezembro de 1990 e 3.395 de 19 de julho de 1.991 respectivamente, de propriedades do Município de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 62/2007
Que institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer- SMEL e cria o conselho Municipal de Esporte e Lazer-CMEL e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 63/2007
Que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2008 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 16/2007
Que Declara de Utilidade Pública a Casa Nossa Senhora Aparecida- CNSA, proposto pelos vereadores José Barreto Miranda, Juarez José Muniz, Reginaldo Luiz da Silva.
Projeto de Lei Ordinária CM 55/2007
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 64/2007
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Centro Federal de Educação Tecnicológica- CEFET Uberaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 65/2007
Que concede ajuda financeira ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo no exercício de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 66/2007
Que concede ajuda financeira no exercício de 2008 ao MECA- Movimento Experimental de Cultura e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 67/2007
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007 a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba- AVCCI, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 68/2007
Que concede ajuda financeira no exercício de 2007, ao CEREA, Casa Lar São Francisco de Assis, Obrfas Sociais do Centro Espirita Adolfo Bezerra de Menezes, Centro Social São Francisco de Assis, Casa Divina Providência, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 69/2007
Que concede ajuda financeira no exercício de 2007, à câmara de Dirigentes Logistas de Ituiutaba- CDL e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 70/2007
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007, ao Concelho Comunitário de Segurança Preventiva- CONSEP/Setor Oeste e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 71/2007
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007, ao Concelho Comunitário de Segurança Preventiva- CONSEP/Setor Oeste e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 72/2007
Que concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música "Drº José Zóccoli de Andrade" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 73/2007
Que altera a Lei nº 1.370, de 18/12/1970, que institui o Código de Instalações do Município, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 74/2007
Que autoriza alienação do Matadouro Municipal de Ituiutaba (Frigorífico Diamente do Pontal Ltda.) e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 76/2007
Que altera a Lei nº3.606, de 23/04/2003, que institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 77/2007
Que altera a Lei que Estimou a Receita e Fixou a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 78/2007
Subscrito pelo Vereador José Barreto Miranda, que declara de utilidade pública a Associação dos Pacientes Renais Crônicos de Ituiutaba.
Projeto de Lei Ordinária CM 79/2007
Que concede ajuda financeira no exercício de 2008 às entidades e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 80/2007
Que concede ajuda financeira no exercício de 2008 às entidades e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 81/2007
Que concede ajuda financeira no exercício de 2008 às entidades e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 82/2007
Que concede ajuda financeira no exercício de 2008 às entidades e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM 83/2007
Que autoriza o Município de Ituiutaba a participar de Consórcio Público e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José
Projeto de Lei Ordinária CM 84/2007
Que concede ajuda financeira no exercício de 2008 ao Sanatório Espírita José Dias Machado e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José
Projeto de Lei Ordinária CM 85/2007
Disciplina o programa de atendimento ao cidadão carente e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José
Projeto de Lei Ordinária CM 86/2007
Que dispõe sobre a criação dos projetos sociais voltados à criança e ao adolescente e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José
Projeto de Lei Ordinária CM 87/2007
Que concede permissão de uso sobre terrenos do Patrimônio Público Municipal à APAC- Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José
Projeto de Lei Ordinária CM 88/2007
Que institui no Município de Ituiutaba o tratamento diferenciado e favorecido à microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nª123, de 14 de dezembro de 2006, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José
Projeto de Lei Ordinária CM 90/2007
Que estabelece normas sobre serviços de segurança especializada em eventos particulares realizados no município, proposto pelo vereador Paulo Freire.