Projetos de Emendas à Lei Orgânica do Munícipio de Ituiutaba
Emenda à Lei Orgânica CM/02/2007
Subscrita por (4) quatro vereadores, altera o art. 29 respectivo, concebendo nova sistemática de reuniões, em sessão legislativa anual.
Emenda Aditiva à Proposta de Emenda Nº03
Acrescente-se ao art. 2º da Proposta de Emenda nº 03 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, o art. 18E, proposto pelo vereador Paulo Freire.
Proposta de Emenda Nº 03 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Que altera a redação do inciso XVI do § 2º do art. 132 da Lei Orgânica do Município e acresce artigos aos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.