Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/01/2006
Que autoriza o Município de Ituiutaba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG ou com a Caixa Econômica Federal, operações de crédito como outorga de garantia e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/02/2006
Que autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/03/2006
Que altera a Lei 3.740 de 27 de abril de 2005, que autoriza a remissão de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária CM/04/2006
Que autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a entidades e organizações de assistência social, bem como a celebrar o inerente convênio, dando outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/05/2006
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/06/2006
Que concede ajuda financeira no exercício de 2006, ao Ituiutaba Esporte Clube, no valor de R$135.000,00(cento e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/07/2006
Que autoriza o Município de Ituiutaba a firmar convênio com o Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, visando o repasse de recursos financeiros à entidade, e dá outros providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/08/2006
Que autoriza o Município de Ituiutaba a celebrar convênio com a União, através do ministério das cidades, com objetivo de ingressar e participar do Programa saneamento para todos e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/10/2006
Que consolida a legislação referente ao Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/11/2006
Que altera a Lei nº 3.767, de 7 de dezembro de 2005 e da outras providencias, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/12/2006
Que concede subvenção social no exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/13/2006
Que concede contribuição financeira no exercício de 2006 às entidades que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/14/2006
Que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Campanhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/15/2006
Que declara de utilidade pública o Grupo de Apoio Amor Exigente e dá outras providências, de autoria do vereador José Barreto Miranda.
Projeto de Lei Ordinária CM/17/2006
Da Mesa Diretora, que autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/18/2006
Que autoriza o Município de Ituiutaba a associar-se a Frente Mineira de Prefeitos e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/19/2006
Que autoriza realização de despesa, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/20/2006
Que autoriza celebração de convênio com entidades que menciona: Instituto Estadual de Florestas-IEF, Universidade do Estado de Minas Gerais-UEMG, Fundação Educacional de Ituiutaba-FEIT, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/21/2006
Que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2006, às entidades Irmandade de São Benedito e Escola de Gestantes Lions Club Ituiutaba Centro, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/22/2006
Que autoriza o pagamento de despesa, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/23/2006
Que autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos financeiros a entidades " provenientes de doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente", proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/24/2006
Que aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/25/2006
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/26/2006
Que concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2006, ao CONSEPI- Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/28/2006
Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/29/2006
Que dispõe sobre a instituição de normas para o funcionamento de feiras itinerantes intermunicipais no Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/30/2006
Da Mesa Diretora, que recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/31/2006
Que estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Ituiutaba, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/32/2006
Que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo vereador José Barreto Miranda.
Projeto de Lei Ordinária CM/33/2006
Que autoriza abertura de crédito especial destinados a regularização de despesa efetuada no exercício anterior, da SAE- Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/34/2006
Que autoriza o Município de Ituiutaba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/35/2006
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/37/2006
Que autoriza doação de imóvel à empresa Indústria de Plástico Pontal Ltda. proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/38/2006
Que autoriza abertura de crédito especial destinados à CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas de Ituiutaba, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/39/2006
Que declara de utilidade pública a Casa Espírita de São Bento e Mariana e dá outras providências, proposto pelo vereador José Barreto Miranda.
Projeto de Lei Ordinária CM/40/2006
Que autoriza abertura de crédito especial, destinado ao Ituiutaba Esporte Clube, para atender despesas referentes à estruturação de sua equipe de futebol, com visitas a participar de Campeonatos Brasileiro e Estadual de Futebol e manutenção do Estádio da Fazendinha e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/41/2006
Que autoriza abertura de crédito adicional especial como contrapartida ao Convênio entre o Município e a União, através do Ministério do Turismo e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/42/2006
Que homologa o convênio celebrado entre o Município de Ituiutaba, a Universidade Federal de Uberlândia, a Fundação Educacional de Ituiutaba; autoriza o Município a adquirir e doar à Universidade Federal de Uberlândia área para edificação do Campus do Pontal; e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/48/2006
Que estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/49/2006
Que concede contribuição financeira no exercício de 2006 às entidades Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares e União da Mocidade Espírita e Ituiutaba, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/50/2006
Que concede subvenção social no exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/51/2006
Que autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a Abatedouro de Aves de Ituiutaba Ltda.- ABAFRIL, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/52/2006
Que autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a Cerrado Indústria e Comércio, é dá outras procidências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/53/2006
Que autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a CVG Carros e Caminhões e Pneus Ltda, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/55/2006
Que concede prioridade aos cidadãos idosos nos procedimentos administrativos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/56/2006
Que autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial para manutenção dos programas Bolsa Família e CRAS- Centro de Referencia da Assistência Social, a serem incluídos no Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/57/2006
Que autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/61/2006
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de abono de Natal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/62/2006
Que autoriza destinação de recursos à Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL, para promoção "Noelzão da CDL 2006" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/63/2006
Que altera a Lei nº 3.815, de 5 de outubro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/64/2006
Que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/65/2006
Que autoriza o Município de Ituiutaba a associar-se a Frente Mineira de Prefeitos e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/66/2006
Que dispõe sobre a doação de imóveis aos atuais ocupantes, todos os lotes do loteamento denominado "Prolongamento do Bairro Novo Tempo II" do Município de Ituiutaba, para fins de regularização fundiária e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/68/2006
Que altera o quadro de pessoal da Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/69/2006
Que cria cargo de operador de máquinas pesadas no quadro de pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.