Projetos de Leis Complementares
Projeto de Lei Complementar CM/09/2006
Que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão parcial nos casos que especifica e dá outras providencias, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Complementar CM/27/2006
Dá nova redação ao caput do Art. 5º da Lei Complementar nº 25, de 7 de novembro de 1997, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Complementar CM/36/2006
Que Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Complementar CM/43/2006
Que institui o Plano Diretor integrado do município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Complementar CM/54/2006
Que institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Complementar CM/58/2006
Que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transportes e da Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Complementar CM/67/2006
Que altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, modificando sua denominação, cria cargos de provimento em comissão que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Complementar CM/70/2006- Devolvido ao Executivo
Que reestrutura o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.