Projetos de Leis Ordinárias
Projeto de Lei Ordinária CM/01/2005
Que autoriza realização de despesa, abertura de créditos especias com a "Operação e Manutenção do Sistema de Resíduos Sólidos", incluindo o Aterro Sanitário e a Coleta Seletiva e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/02/2005
Que altera a Lei nº 3.695, de 2 de julho de 2004 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/03/2005
Que institui o Dia do Rotary Club Internacional e dá outras providências, proposto pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
Projeto de Lei Ordinária CM/04/2005
Que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo, de autoria do vereador- presidente José Barreto Miranda
Projeto de Lei Ordinária CM/05/2005
Que altera a Lei nº 3.728, de 23 de dezembro de 2004, de autoria do vereador Juarez José Muniz.
Projeto de Lei Ordinária CM/06/2005
Que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/07/2005
Que autoriza pagamento de despesas, abertura de crédito especial do exercício de 2004, realizadas com a divulgação e publicação do Carnaval de 2005 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/08/2005
Que autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria referente a pavimentação asfáltica e meios-fios e sarjetas, com vistas a atender interesse público e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/09/2005
Que declara de utilidade pública a "Casa de Jerônimo- Associação de Apoio e Assistência" e dá outras providências, proposto pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
Projeto de Lei Ordinária CM/10/2005
Que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Dorcas e dá outras providências, proposto pelo vereador Omar Silva da Costa.
Projeto de Lei Ordinária CM/11/2005
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/12/2005
Que dispõe sobre a Instituição do Projeto "Mãos que Criam" e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/13/2005
Da Mesa Diretora recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/14/2005
Que altera a Lei nº 3.672, de 6 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/15/2005
Que reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/17/2005
Que consolida a legislação referente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/19/2005
Que dá nova redação à Lei nº 2.806, de 10 de julho de 1991, subscrito pelos vereadores Paulo Freire, Suzana Evangelista e Juarez Muniz.
Projeto de Lei Ordinária CM/20/2005
Que declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba, proposto pelo vereador José Barreto Miranda.
Projeto de Lei Ordinária CM/21/2005
Que autoriza concessão de subvenções, abertura de créditos especiais, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/22/2005
Que autoriza doação de imóvel à empresa Inteagro Comércio, Indústria e Representação Ltda., proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/23/2005
Da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/24/2005
Que autoriza ajuda financeira, abertura de crédito especial autorizando a efetuar o pagamento de Precatórios, apresentados e não pagos em exercícios anteriores e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/25/2005
Que regula o pagamento dos débitos judiciais de pequeno valor devidos pela Fazenda Pública Municipal, com base no § 3º do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 87 do Ato Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/26/2005
Que autoriza a SAE a firmar Convênio de recebimento e repasse de contribuição espontânea com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba e da Associação Voluntárias de Combate ao Câncer de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/27/2005
Que autoriza concessão de subvenção, abertura de créditos especiais, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/28/2005
Que autoriza ajuda financeira à Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social, para manutenção do Hotel do Idoso Sal da Terra, abertura de crédito especial e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/29/2005
Que autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à HEMOMINAS para construção da sua sede própria e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/30/2005
Que autoriza o Município de Ituiutaba a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/31/2005
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 3.327, de 16 de abril de 1999, proposto pelo vereador Paulo Lourenço Freire.
Projeto de Lei Ordinária CM/32/2005
Que modifica a Lei nº 2.845, de 13 de fevereiro de 1992, que consolidou a legislação sobre a CASMI, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/33/2005
Que autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial autorizando a executar o projeto de iluminação do Estádio da Fazendinha e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/35/2005
Que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006-2009 e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/36/2005
Que autoriza realização de despesa, abertura de crédito especial para ajuda financeira à Creche Josefina de Magalhães e à Casa do Caminho e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/37/2005
Que consolida Legislação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/38/2005
Que altera a Lei nº 3.246, de 2 de julho de 1997, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/41/2005
Que desafeta de sua destinação de vias públicas remanescentes da Avenida Brasil, situada no Bairro Bela Vista, em virtude do estreitamento da redenta via e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/42/2005
Do vereador Adalberto Abdo Martins, que modifica dispositivo do anexo I da Lei nº 3.746, de 01 de julho de 2005, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/43/2005 A
De autoria dos vereadores Paulo Lourenço Freire e Juarez José Muniz, que dispõe sobre a instituição de normas para o funcionamento de feiras itinerantes intermunicipais no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária CM/43/2005 B
Que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/45/2005
Que declara de utilidade pública o Hotel do Idoso Sal da Terra, de autoria do vereador Juarez José Muniz.
Projeto de Lei Ordinária CM/46/2005
Que autoriza o Município de Ituiutaba a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/47/2005
Que autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de abono de Natal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/48/2005
Que autoriza destinação de recursos à CDL para promoção de fim de ano e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/49/2005
Que autoriza realização de despesa, abertura de crédito especial autorizando concessão de ajuda financeira à Creche Espírita Josefina de Magalhães e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/50/2005
Do vereador Juarez José Muniz que declara de utilidade pública a Creche Nossa Senhora de Fátima.
Projeto de Lei Ordinária CM/52/2005- Devolvido
Que regula dispositivos do Código de Posturas e do Plano Diretor do Município e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
Projeto de Lei Ordinária CM/53/2005
Que declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública Zona Rural de Ituiutaba-CONSEP, proposto pelo vereador Marcos Drummond.
Projeto de Lei Ordinária CM/55/2005
Que autoriza realização de despesa, abertura de crédito especial concedendo ajuda financeira ao Sanatório Espirita José Dias Machado e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.